A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, exortou a todos os cidadãos moçambicanos, residentes no País ou no estrangeiro, com dezoito anos de idade completos ou a completar à data da realização das eleições de 9 de Outubro próximo, a se dirigirem ao Posto de Recenseamento mais próximo da sua residência, para se recensearem.
Falando, quarta-feira finda, dia 24, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o encerramento da VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República na sua IX legislatura, a PAR disse que, com a aprovação da revisão do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições, estão criadas as condições para a participação massiva dos cidadãos no processo de recenseamento eleitoral e para a melhor assistência técnica e logística nas próximas Eleições Presidenciais, Legislativas, das Assembleias Provinciais e dos Governadores Provinciais.
A PAR exortou ainda aos munícipes das 65 autarquias que tiverem eleições em Outubro de 2023, para que participem activamente nas cerimónias públicas, marcada para 7 de Fevereiro próximo, relativas à tomada de posse dos presidentes dos Conselhos Autárquicos e dos membros das Assembleias Autárquicas.
Segundo Bias, nas cerimónias de tomada de posse dos referidos dirigentes os munícipes devem observar o respeito pela ordem e tranquilidade públicas, fazendo com que a ocasião seja um momento de festa e da exaltação da democracia.
“Exortamos ainda para que os munícipes sejam parte activa e colaborem na gestão e na melhoria das condições das respectivas autarquias”, sublinhou a PAR, convidando aos moçambicanos a participarem de forma massiva nas comemorações do dia 3 de Fevereiro, Dia dos Heróis Moçambicanos, data em que homenageamos aqueles que deram as suas vidas para que Moçambique fosse um País Independente e livre do colonialismo português.
Ainda no seu discurso de encerramento, a Presidente do Parlamento moçambicano mostrou-se preocupada com a onda de acções de desinformação relativas a cólera, atitudes que tem contribuído para que a doença crie óbitos naquelas zonas do país.
De acordo com a PAR, a desinformação e os actos de violência têm impedido o cumprimento das medidas levadas a cabo pelas autoridades com vista a prevenir e mitigar os impactos desta doença, pelo que “exortamos a população para seguir aas medidas disseminadas pelas entidades competentes”.
“A cólera é uma doença de mãos sujas, daí que somos todos chamados a lavar frequentemente as mãos com sabão ou cinza e a usar latrinas”, sublinhou a PAR, apelando as autoridades para que continuem a providenciar mais água potável e a educar a população sobre o manuseio e o tratamento dos resíduos sólidos (lixo).
Bias falou, igualmente, sobre o sector de segurança e tranquilidade públicas, afirmando que o terrorismo e a criminalidade continuam a ser factores de grande preocupação no país, pois tem provocado mortes e destruição de infraestruturas.
“Reconhecemos o empenho do Governo neste domínio e encorajamos para que continue no sentido de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas”, frisou a PAR para quem, com a aprovação deste instrumento, os deputados mostraram o seu cometimento com a consolidação da democracia, contribuindo assim para que os Órgãos Eleitorais funcionem com normalidade e permitindo que os cidadãos nacionais exerçam plenamente os seus direitos e deveres.
A VII Sessão Extraordinária da Assembleia da Republica apreciou e aprovou, por Consenso e em Definitivo, o Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições.
