A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, disse esperar que, com a revisão da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições, haja uma maior participação dos cidadãos no recenseamento eleitoral e garantia de melhor assistência logística, para que as próximas eleições decorram com a participação massiva dos moçambicanos em todo o país e na diáspora.
A PAR, que falava, esta quarta-feira, (24), na sede do Parlamento moçambicano, em Maputo, durante a abertura da VII Sessão Extraordinária da IX Legislatura, explicou que o recenseamento eleitoral até agora tem decorrido no período chuvoso, o que cria constrangimentos logísticos e risco de fraca adesão da população, pondo em causa o princípio da universalidade do processo.
A Presidente do Parlamento moçambicano explicou que “no nosso País o recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório e único para as eleições por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico”.
Bias informou que no dia 9 de Outubro do presente ano, terão lugar as sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas, bem como as quartas Eleições para as Assembleias Provinciais e as segundas para Governadores Provinciais.
“Assim, é dever de todos os cidadãos moçambicanos, residentes no País ou no estrangeiro, com dezoito anos de idade completos ou a completar à data da realização de eleições, promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral”, sublinhou a PAR.
Num outro desenvolvimento, a PAR saudou o povo moçambicano pela sua perseverança na construção de uma sociedade cada vez mais focada na manutenção da Paz, consolidação do espírito de reconciliação, unidade nacional e no desenvolvimento económico e social.
“Gostaria de manifestar o meu apreço aos membros da Comissão Permanente, do Conselho de Administração, das Comissões de Trabalho, dos Funcionários e Agentes Parlamentares que, em período de férias parlamentares, tornaram possível a realização desta VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República”, disse a PAR.
Referia-se que a presente Sessão Extraordinária foi convocada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, para apreciar o Projecto de Revisão pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de eleições, alterada e republicada pela Lei n° 8/2014, de 12 de Março.