A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, desafiou o Provedor de Justiça para, na sua actuação e dos seus colaboradores, redobrar esforços para cobrir a múltiplas solicitações contra as instituições da administração directa e indirecta do Estado, das organizações sócio-profissionais, das Forças de Defesa e Segurança e das representações diplomáticas.
A PAR, que falava semana finda, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a tomada de posse do Provedor de Justiça da República de Moçambique, Isaque Chande, afirmou que “reconhecemos a sua magistratura de persuasão, manifestada pela crescente adopção das recomendações do Provedor de Justiça pelas diversas instituições públicas, incluído o sector empresarial do Estado, que é o braço financeiro do Governo”.
Bias reconheceu, igualmente, em Chande uma grande capacidade que tem permitido elevar a imagem do Gabinete do Provedor, agora Provedoria, aproximando o órgão aos cidadãos das zonas mais recônditas, os quais, de acordo com as informações que presta, anualmente, a Assembleia da República recorrem a Vossa Excelência para verem assegurados os seus direitos.
Ela sublinhou que é notável o empenho do Provedor de Justiça na verificação da conformidade das leis com a Constituição da República, por via de acções judiciais que tem movido, com sucesso, perante o Conselho Constitucional, contribuindo para a elevação da consciência cívica e jurídica dos cidadãos sobre a violação dos seus direitos, legitimas expectativas e garantias jurídicas, testemunhado pelo volume de petições, queixas ou reclamações.
Na ocasião, Bias exortou aos cidadãos e as pessoas jurídicas, para que individual ou colectivamente, usem a Provedoria de Justiça, uma instituição independente e imparcial que deve estrita obediência à Constituição e as Leis, para apresentarem as suas petições, queixas ou reclamações por actos ou omissões dos poderes públicos e demais entidades abrangidas no seu âmbito de actuação.
“No mesmo sentido, apelamos às autoridades públicas, com poder decisório, para que na sua actuação continuem a observar os princípios de legalidade, isenção e imparcialidade, ética, probidade, transparência e imparcialidade, valores que ajudam a servir melhor ao cidadão e a reduzir a pressão sobre as instâncias de reclamação e recurso graciosos e contenciosos”, destacou a PAR, explicando que “ao agirmos assim, estaremos todos a contribuir para a contínua edificação e consolidação do Estado de Direito”.
A Presidente da AR exortou, ainda, ao Governo para que preste atenção aos desafios da Provedoria que se impõem na actual conjuntura, para assegurar a sua rápida expansão física para as cidades capitais das províncias, bem como para o recrutamento e formação dos recursos humanos necessários para o normal funcionamento da instituição.
“Esta contribuição do Governo poderá ser complementada pelos apoios mobilizados pela Provedoria junto dos parceiros de cooperação”, frisou Bias, endereçando felicitações a Chande pela sua reeleição ao cargo de Provedor de Justiça, para um mandato de cinco anos.
“Esperamos que continue a ter uma relação profícua com a Casa do Povo, como nos habituou durante o seu primeiro mandato”, frisou a PAR.
O Provedor de Justiça é um órgão que aprecia os casos que lhe são submetidos pelos cidadãos inconformados pela acção da administração pública e produz recomendações aos órgãos competentes para repararem ou prevenirem ilegalidades e injustiças.