Programa de Trabalhos de 15 a 21 de Dezembro de 2022

Plenário

• Apreciação da Proposta de Revisão da Lei n.° 7/2018, de 03 de Agosto, alterada e Republicada pela Lei n.° 14/2018, de 18 de Dezembro, que Estabelece o Quadro Jurídico relativo a Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais – Generalidade;
• Apreciação da Proposta de Lei que adita o artigo 7A, na Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – Generalidade;
• Apreciação da Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo que Cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana e Respectivos Protocolos e Anexos – Generalidade;
• Apreciação da Proposta de Lei de Cria ao das Autarquias Locais – Especialidade;
• Apreciação da Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção relativa a Luta Contra a Discriminação no Campo de Ensino, Adoptada em Paris, a 14 de Dezembro de 1960 – Especialidade;
• Apreciação da Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo que Cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana e Respectivos Protocolos e Anexos – Especialidade;
• Apreciação da Proposta de Revisão da Lei n.° 7/2018, de 03 de Agosto, alterada e Republicada pela Lei n.° 14/2018, de 18 de Dezembro, que Estabelece o Quadro Jurídico relativo a Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais – Especialidade;
• Apreciação da Proposta de Lei que adita o artigo 7A, na Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – Especialidade;
• Apreciação da Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023 – Especialidade.

Plenário

• Sessão Solene de Encerramento.