VI - Sessão Ordinária

Programa de Trabalhos de 10 a 23 de Outubro de 2022
MêsDiasMatérias
Outubro10 e 11 de Outubro(2ª e 3ª feiras)Comissões de Trabalho
12 de Outubro(4ª feira)

Plenário

  • Apreciação da Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias – Generalidade.
  • Apreciação da Proposta de Revisão da Lei n.° 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial – Generalidade.
13 de Outubro(5ª feira)

Plenário

  • Informação Anual do Provedor de Justiça.
14 de Outubro(6ª feira)Bancadas Parlamentares
15 e 16 de Outubro(Sábado/Domingo)Fim-de-Semana
17 e 18 de Outubro(2ª e 3ª feiras)Comissões de Trabalho
19 e 20 de Outubro(4ª e 5ª feiras)

Plenário

  • Informações do Governo.
21 de Outubro(6ª feira)Bancadas Parlamentares
22 e 23 de Outubro(Sábado/Domingo)Fim-de-Semana
Programa de Trabalho Antecedente