Programa de Trabalhos de 06 a 09 de Outubro de 2022

Plenário

Sessão Solene de Abertura:

• Discurso de S. Excia PAR;
• Discurso de S. Excia Chefe da BPF;
• Discurso de S. Excia Chefe da BPMDM;
• Apreciação das Propostasde Programas de Trabalho;
• Apreciação da Proposta de Rol de matérias

Plenário

• Apreciação da Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias – Generalidade (12);
• Apreciação da Proposta de Lei de Revisão da Lei n.° 05/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Orgãos Públicos e dos Titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Unica (TSU) Generalidade (15).