Convocatória - VI Sessão Ordinária(De 06 de Outubro à 15 de Dezembro de 2022)
Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada
pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, com início às 9H00, do dia 6 de Outubro de 2022, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade
de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:
- Informação Anual do Chefe de Estado à Nação.
- Informação Anual do Provedor de Justiça.
- Informações do Governo.
- Perguntas ao Governo.
- Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
- Proposta de Lei da Comunicação Social.
- Proposta de Lei de Radiodifusão.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 23/2014, de 23 de Setembro, Lei de Educação Profissional.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial.
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias.
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro, Fixando as Respectivas Normas de Entrada, Permanência e Saída do País, Bem Como os Seus Direitos, Deveres e Garantias e Revoga a Lei n.˚ 5/93, de 28 de Dezembro.
- Proposta de Lei de Investigação em Saúde Humana.
- Proposta de Lei de Revisão da Lei n.˚ 5/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).
- Proposta de Resolução que ratifica a Carta da Renascença Cultural de África, que Estabelece os Princípios para a Promoção e Valorização do Património Cultural em África.
- Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.
- Projecto de Lei atinente à Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
- Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2021.
- Projecto de Resolução atinente à Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2021.
- Balanço de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do I Semestre de 2022.
- Projecto de Resolução atinente ao Balanço de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do I Semestre de 2022.
- Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia
da República. - Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2023.
- Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2023.
- Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2023.
- Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2023.
Descarregue o B.R. aqui: Boletim da República – I Série – Número 182, de 20 de Setembro de 2022
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Maputo, aos 20 de Setembro de 2022