O Governo moçambicano afirma estar empenhado nas negociações com os credores para a concessão do alívio da dívida nos termos dos acordos do Clube de Paris, visando obtenção de soluções coordenadas para a regularização destas responsabilidades financeiras ou reprogramação da dívida remanescente.
A convicção é da Primeira-Ministra (PM), Maria Benvinda Levi, que acrescenta que, no âmbito do processo de negociação com outros parceiros de cooperação, é de destacar o acordo celebrado, no ano transacto, entre Moçambique e o Banco Comercial Português, o VTB Capital e o OWH (antigo VTB Bank Europe), “através do qual o nosso país logrou reduzir a sua potencial responsabilidade de 1.5 mil milhões de dólares norte-americanos para 220 milhões de dólares”.
Falando esta quinta-feira, dia 15, na sede da Assembleia da República, durante a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, Levi acrescentou que este acordo tem como objecto a resolução global e definitiva do litígio entre as partes e a renúncia total e recíproca das suas reivindicações, quanto às responsabilidades no financiamento à Proindicus e à Mozambique Asset Management, bem como as respectivas garantias soberanas.
Num outro passo da sua intervenção, a PM assegurou que o Executivo vai aprimorar os mecanismos de controlo interno, gestão das contas públicas e responsabilização, em conformidade com as observações e recomendações emanadas da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
“Neste contexto, o Governo continuará a aperfeiçoar e a implementar um conjunto de políticas e acções com o objectivo de garantir a aplicação rigorosa da legislação, das normas e dos procedimentos da Administração Financeira do Estado”, disse Levi, para quem constitui uma das prioridades da acção governativa prosseguir a capacitação institucional do sector público, reforçar a fiscalização e o controlo interno, de entre outras acções, o que certamente irá concorrer para melhorar a qualidade dos serviços que prestamos aos cidadãos.
A governante esclareceu que, no âmbito da melhoria e modernização da Administração Financeira do Estado, o Governo tem vindo a expandir a utilização das tecnologias de informação e comunicação na gestão das finanças públicas.
“Este processo de informatização dos órgãos e instituições do Estado concorre para a melhoria dos procedimentos contabilísticos e disponibilização atempada de informação, assim como para assegurar maior transparência e fiabilidade dos processos de gestão financeira”, sublinhou a PM.
A título ilustrativo, no âmbito da gestão da dívida pública, Levi revelou que o Executivo està a implementar o sistema informático MERIDIAN que permite melhorar a qualidade dos dados da dívida em termos de registo, serviço, monitoria e análise da sua gestão, concorrendo, desta forma, para a estabilidade e para a transparência fiscal.
A CGE de 2023, que resume a execução financeira do governo, foi aprovada pelo Tribunal Administrativo (TA) e submetida à Assembleia Nacional para aprovação final.