VII Sessão Ordinária da IX Legislatura
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão do Plano e Orçamento [2ª Comissão];
- Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Tecnologias e Comunicação Social [3ª Comissão];
- Comissão da Administração Pública e Poder Local [4ª Comissão].
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade:
Pareceres:
- Comissão da Administração Pública e Poder Local [4ª Comissão].
- Comissão da Petições, Queixas e Reclamações [8ª Comissão].
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade:
[Link – Proposta]
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Tecnologias e Comunicação Social [3ª Comissão];
- Comissão da Administração Pública e Poder Local [4ª Comissão].
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão].
Relatório de Apreciação e Votação na Especialidade:
[Link – Proposta]
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão].
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão] – ADENDA.