A Assembleia da República (AR) reúne-se, a partir das 08h30 desta quinta-feira (23), em Plenário, para apreciar os seguintes pontos da sua agenda de trabalhos:
- Proposta de Revisão da Lei nº 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar, na Generalidade.
- Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção nº 155 atinente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada na 67ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 22 de Julho de 1981, na Generalidade e Especialidade.
- Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção nº 187 atinente ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada na 95ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 15 de Junho de 2006, na Generalidade e Especialidade.
- Proposta de Resolução que Ratifica o Protocolo de 2002 atinente à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptada, em Genebra, no dia 20 de Junho de 2022, na Generalidade e Especialidade.
Proposta de Revisão da Lei nº 10/99, de 07 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia, na Especialidade.