
Presidente da Comissão do Plano e Orçamento e Co-Presidente do Comité de Finanças da SADCOPAC participa em Luanda, Angola no encontro de Revisão de Pares e Capacitação Institucional das Comissões de Contas Públicas e instituições Supremas de Auditoria da SADC.
Uma Delegação da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) liderada pelo respectivo Presidente, António Rosário Niquice e Relator, José Manuel Samo Gudo, participam, na Cidade de Luanda, República de Angola, no Programa de Revisão de Pares e na Acção de Formação e Capacitação Institucional aos Membros da SADCOPAC e instituições supremas de auditoria da SADC, a decorrer de 28 de Junho a 01 de Julho de 2023.
A SADCOPAC é uma organização das Comissões das Contas Públicas da SADC criada em 2003 vocacionada para a promoção de Boa Governação, Transparência e boa gestão das contas e finanças públicas dos países membros através do papel dos respectivos parlamentos, visando fortalecer a capacidade institucional das Comissões de Contas Públicas em matérias de boa governação e gestão transparente das finanças públicas, fiscalização e auditoria das contas públicas para a promoção da boa governação, transparência financeira, gestão das contas e finanças públicas, prestação de contas e responsabilização governativa dos estados membros.
No decurso do evento, a delegação da SADCOPAC manteve encontros com a Ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, Presidente do Tribunal Contas, Sebastião Gunza e o Primeiro Vice- Presidente do Parlamento Angolano, onde foram abordados temas diversos relacionados com a boa gestão da coisa pública, gestão sustentável da dívida, o papel do parlamento e do tribunal de contas na fiscalização do executivo, combate a corrupção e promoção da boa governação e gestão da coisa pública.
Relativamente a Revisão de Pares e Capacitação Institucional das Comissões de Contas Públicas e instituições Supremas de Auditoria da SADC, a Acção de Formação incidiu sobretudo em temas ligados a: i) Gestão Sustentável da divida pública, ii) Boa Governação e Combate a Corrupção, iii) Orcamento do Estado e Prioridades da Despesa Pública, iv) transparência, fiscalização e participação publica, v) o Papel do Tribunal de Contas e das Comissões das Contas Públicas no escrutínio da Conta Geral do Estado, vi) A supervisão dos Contractos Públicos e na Gestão da Dívida Pública; Relacionamento entre a PACs, as OSC e a Media, para o incremento da Responsabilidade Pública e Transparência; e Reformas Públicas, Contratos e Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva, incluindo a partilha de informação e troca de experiências.
Moçambique através do Presidente da CPO, António Niquice, debruçou-se sobre o Relacionamento entre as Instituições Supremas de Auditoria, os Parlamentos e o Papel da SADCOPAC na promoção da Boa Governação e Gestão Transparente da coisa Pública. Na sua intervenção fez menção ao crescente défice orçamental para a realização da despesa pública e a necessidade de combate a corrupção, gestão transparente e criteriosa da coisa publica com vista a materialização da Agenda global de combate a pobreza
Vincou-se a necessidade de fortalecer os mecanismos de accountability do executivo e o papel das Instituições Supremas de Auditoria, provendo meios financeiros e materiais que garantam a realização das suas atribuições e competências em conformidade, elementos essenciais que possam contribuir para o combate a corrupção, aos Fluxos Financeiros Ilícitos e outros males que minam o desenvolvimento sustentável dos países da SADC
Importa referir que neste evento regional, a decorrer em Luanda, participam para além dos membros das Comissões de Contas Públicas (PACs) dos países da SADC, representantes do Governo, do Tribunal de Contas, equivalente ao Tribunal Administrativo em Moçambique; das Organizações da Sociedade Civil, académicos, entre outros actores relevantes no ambito do processo de desenvolvimento e integração regional da SADC.