A Presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) da Assembleia da República (AR), Lucília José Manuel Nota Hama, afirma que a ocorrência de casos de corrupção na Administração Pública moçambicana tem sido recorrente e em proporções alarmantes, facto que tem prejudicado o normal funcionamento das instituições e concorrendo para a fraca melhoria da prestação de serviços públicos.
Falando, esta sexta-feira, dia 19 de Maio corrente, na Vila Fronteiriça da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, no Seminário de Capacitação dos Deputados membros da 4ª Comissão da AR em matéria de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, Hama acrescentou que as actividades corruptas manifestam-se, geralmente, na efectivação de acções ilícitas, como o suborno, a fraude, a extorsão, o nepotismo, as transacções ilícitas, o desvio de recursos financeiros e patrimoniais e o tráfico de influências.

Segundo a deputada, é perante este espectro sombrio que a Assembleia da República, entanto que Órgão de Soberania fiscalizador da acção governativa, tem vindo a desempenhar um papel fundamental nas acções de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, bem como na promoção da integridade e cultura de prestação de contas através da aprovação de legislação contundente no combate e eliminação deste mal.
Para o caso particular da 4ª Comissão da AR, Hama explicou que, no âmbito regimental, “a nossa Comissão tem a competência para prevenir e combater a corrupção na Administração Publica”, tendo sublinhado que para a materialização desse desiderato, “é necessário que os deputados da Comissão de Administração Publica e Poder Local tenham o domínio das linhas orientadoras da Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (EPCCAP – 2023-2032) para que possam apropriar-se das matérias inerentes a este combate.
“Acreditamos que a nossa participação neste seminário é mais uma oportunidade de refrescar a aprendizagem e reflexão sobre as melhores práticas de prevenção e combate a corrupção na Administração Pública”, frisou a Presidente da 4ª Comissão da AR, para quem o evento visa, igualmente, dotar os deputados de conhecimentos atinentes às linhas orientadoras do Governo, para prevenção e combate à corrupção, bem como reforçar as suas capacidades para a fiscalização parlamentar da implementação da EPCCAP.
Por seu turno, o Gestor de Programas do International IDEA em Moçambique, Elísio Muendane, disse ser consensual que a corrupção é um dos factores causais do subdesenvolvimento. “A corrupção, nas suas diversas formas, é um empecilho para que crianças, jovens, adultos e idosos experimentem oportunidades de prosperidade”, vincou.
Muendane acredita que o parlamento joga um papel crucial na moralização da Administração Pública. “Nós achamos ser relevante apoiar o parlamento na produção da legislação e fiscalização do grau de implementação das leis e da estratégia de prevenção e combate a corrupção na Administração Pública”, frisou o Gestor de Programas do International IDEA em Moçambique.
Partilhar as boas práticas internacionais de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, que sejam replicáveis no contexto moçambicano, e reflectir sobre os resultados das acções de prevenção e combate à corrupção em Moçambique, são outros propósitos do evento de Matutuine.
Do seminário, organizado pela da AR, em parceria com o escritório do International IDEA em Moçambique, através do Programa “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”, espera-se que os deputados aprimorem os seus conhecimentos em matérias de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e atinentes às linhas orientadoras do Governo, para prevenção e combate à corrupção.
O seminário de Marracuene está, entre outros aspectos, a debruçar-se sobre Evolução histórica da corrupção em Moçambique e seus contornos; Integridade e o Papel dos Deputados na Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública; Corrupção e Integridade na Administração Pública e a Ética dos Servidores Públicos como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção; tendo como facilitadores os académicos moçambicanos, entre os quais do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC).