COMUNICADO DE IMPRENSA
A Assembleia da República(AR) reúne-se, a partir das 08h30, desta quarta-feira, dia 17, em Plenário, para apreciar os seguintes pontos da Agenda de Trabalhos da VII Sessão Ordinária na sua IX Legislatura:
- Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei que revê a Lei n⸰ 3/93, de 24 de Junho, Lei de Investimento Privado.
- Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Altera a Lei n⸰ 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju.
- Apresentação e Apreciação, na Generalidade e Especialidade, da Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Estabelecimento da Agência de Capacidade Africana de Risco (ARC).
Maputo, 16 de Maio de 2023