Os deputados membros da Comissão de Ética Parlamentar (9ª Comissão) da Assembleia da República capacitam-se, de 12 a 14 de Maio corrente, no Posto Administrativo de Macaneta, Distrito de Marracuene, Província de Maputo, em matérias de procedimentos na elaboração, análise e emissão de pareceres especializados, instruções de processos disciplinares, inquéritos e criação de banco de dados.
Do seminário espera-se que os deputados da 9ª Comissão aprimorem o domínio da legislação básica, sobretudo a Constituição da República; o Regimento da Assembleia da República; a Lei Orgânica; o Estatuto e Previdência Social do Deputado; a Lei da Probidade Pública e o Código de Ética do Servidor Público; bem como sobre a criação de um Banco de Dados relativo às incompatibilidades.
O evento é organizado pela Assembleia da República em parceria com a Internacional IDEIA através do Programa de ʺApoio à Consolidação da Democracia em Moçambiqueˮ e conta com a facilitação de oradores nacionais.