Os deputados membros da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) da Assembleia da República (AR) participam, a partir desta sexta-feira, dia 21 de abril, no Posto Administrativo da Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, numa acção de capacitação em matérias de Fiscalização Parlamentar no Contexto da Governação Descentralizada e numa Perspectiva de Género.
A formação visa dotar aquele grupo de parlamentares de conhecimentos sólidos mormente ao âmbito, objecto e objectivos de fiscalização parlamentar em matérias de descentralização, desconcentração do poder local no quadro da consolidação das instituições democráticas do Estado, e no cumprimento rigoroso das leis e no fortalecimento da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Com uma duração de três dias, o evento visa, igualmente, munir os deputados de conhecimentos atinentes aos procedimentos de fiscalização parlamentar sobre a descentralização, combate a corrupção, elevação da eficiência e eficácia na provisão dos serviços públicos e ordenação territorial e do poder local no quadro da consolidação e desenvolvimento das autarquias locais.
Do evento, organizado pela da AR, em parceria com o Escritório do International IDEA em Moçambique, através do Programa “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”, espera-se que os deputados tenham aprimorado os seus conhecimentos nos domínios da clarificação do objecto de fiscalização parlamentar em matérias de descentralização, desconcentração do poder local no quadro da consolidação das instituições democráticas do Estado e dos instrumentos de fiscalização parlamentar nas áreas de sua competência regimental.
Os participantes do seminário da Ponta de Ouro vão, entre outros aspectos, debruçar-se sobre diversos temas da actualidade moçambicana, destacando-se ʺRegime Jurídico para o Exercício da Fiscalização Parlamentar em Moçambiqueˮ; ʺFiscalização Parlamentar no âmbito da Governação Descentralizadaˮ; e ʺFiscalização Parlamentar no âmbito da Separação de Poderesˮ, tendo como facilitadores os académicosTeodoro Andrade Waty, Eduardo Chiziane e Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Maputo, 20 de abril 2023