A Assembleia da República reúne-se, a partir das 8h30 desta quarta-feira, dia 29 de Março, em Plenário, na sua Sede, em Maputo, com os seguintes pontos de Agenda:

  1. Apresentação e apreciação, na Generalidade e na Especialidade, do Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, que Estabelece o quadro Jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela Lei no 12/2019, de 31 de Maio;
  2. Apreciação e apreciação, na Generalidade e na Especialidade, do Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei no 3/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia da Provincial e do Governador da Província;
  3. Debate atinente à matéria urgente, com presença do Governo, sobre “Casos de Assaltos e Incêndios de Viaturas de Matrícula Moçambicana na República da Africa do Sul”.

Maputo, 28 de Março de 2023

Comunicado de Imprensa, Destaque