As Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade(1ª) e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª) promovem, de 5 a 14 de Fevereiro corrente, auscultações públicas, nas capitais provinciais, em torno das Propostas de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência e das Organizações Sem Fins Lucrativos, com vista a apresentar, discutir e colher contribuições para o seu enriquecimento e posterior emissão dos competentes pareceres.
Esta auscultação pública visa, igualmente, identificar possíveis constrangimentos na aplicação futura das Leis, e propor soluções, bem como corrigir os aspectos críticos constantes das Propostas de Lei.
Para o efeito, as duas Comissões Parlamentares estão divididos em quatro grupos devendo auscultar aos Membros de Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e das autarquias locais, Organizações da Sociedade Civil ligadas ao associativismo nas províncias, as organizações e associações ligadas a área de deficiência, bem como Representantes dos Partidos Políticos.
A auscultação pública é organizada pela Assembleia da República em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e Joint.
Maputo, 02 de Fevereiro 2023