A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) deliberou, esta quarta-feira, em Maputo, marcar para o dia 22 de Fevereiro corrente o início da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, com o término previsto para o dia 31 de Maio próximo.
Reunida na sua XXXIX Sessão Ordinária, a CPAR aprovou, para apreciação, em Plenário da VII Sessão Ordinária, 32 matérias, com destaque para:
- Informações do Governo
- Perguntas ao Governo
- Informação Anual do Procurador Geral da República
- Proposta de Lei de Comunicação Social, e
- Proposta de Lei de Radiodifusão.
Segundo o Porta-voz da CPAR, Alberto Matukutuku, a Mesa do Parlamento apreciou, ainda no encontro de hoje, o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a veracidade da Informação apresentada pelo Deputado Venâncio António Bila Mondlane, sobre o alegado envolvimento de um Deputado da Assembleia da República no tráfico de droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia.
Para o efeito, o Porta-voz disse que a CPAR deliberou que o Documento será apreciado, em Plenário, na próxima Sessão Ordinária da Assembleia da República.