A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, 15, em definitivo, Lei que aprova o Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) mediante o processo de votação que forneceu o seguinte resultado, deputados presentes -209; votos contra-47 votos favor -162 abstenções -0.
Ainda na sessão desta quinta-feira, o Plenário apreciou e aprovou, em Definitivo a Proposta de Lei que adita o artigo 7A na Lei n. º 18/2019, de 24 de Setembro, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
A aprovação deste dispositivo foi mediante o processo de votação que forneceu os seguintes dados: deputados presentes-200; votos contra-47; votos a favor-153; abstenções-0.
O Parlamento aprovou, em Definitivo e por Consenso, as Propostas Resolução que Ratifica a Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, Adoptada em Paris, a 14 de Dezembro de 1960, de Resolução que Ratifica o Acordo que Cria a Zona do Comércio Livre Continental Africana e respectivos Protocolos e Anexos e de Lei de Criação das Autarquias Locais∙
Os deputados da AR aprovaram, igualmente, em Definitivo, mediante processo de votação as seguintes as Propostas de Leis; que altera o artigo 20 da Lei n˚ 20/20124, de 18 de Agosto, Lei de Minas, o exercício de votação forneceu os seguintes dados: deputados presentes- 197; votos a favor 160; votos contra- 0; abstenções -37∙
A Lei que altera o artigo 48 da Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos com os seguintes resultados: deputados presentes -202; votos a favor-166; votos contra -0 abstenções -36 ∙
