A Assembleia da República(AR) reúne-se, em Plenário, a partir das 08h30 desta quarta-feira, dia 14 de Dezembro, para apreciar os seguintes documentos:
- Proposta de Lei de Criação das Autarquias Locais – Generalidade;
- Proposta de Revisão da Lei n° 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior – Especialidade;
- Proposta de Revisão da Lei n° 23/2014, de 23 de Setembro, Lei de Educação Profissional – Especialidade;
- Proposta de Lei que altera o artigo 20 da Lei n° 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas – Especialidade;
- Proposta de Lei que altera o artigo 48 da Lei n° 21/2014, de 18 de Aposto, Lei de Petróleo -Especialidade;
- Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo de Ensino, Adoptada em Paris, a 14 de Dezembro de 1960 – Generalidade e Especialidade;
- Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo que Cria a Zona do Comércio Livre Continental Africana e Respectivos Protocolos e Anexos – Generalidade e Especialidade.