Excelências,
Sob o lema ʺPrevenção do crime de branqueamento de capitais no processo de compra e venda de viaturas usadasʺ, celebra-se hoje, 9 de Dezembro, o Dia internacional de luta contra a corrupção.
A Casa do Povo reconhece que o País está a tomar a implementação de medidas de prevenção e repressão de actos de corrupção como uma das acções prioritárias para reforçar a integridade em todos os sectores, melhorar a prestação de serviços públicos, em particular, o ambiente de negócios e, por essa via, assegurar o desenvolvimento económico e social.
Apesar de ser uma medida necessária, direccionar campanha às instituições não financeiras, particularmente, aos vendedores de viaturas usadas, atendendo ao facto de que o nosso País, não se pode considerar isento do mal da corrupção, encorajamos acções de maior vigilância, denúncia, e repressão pública, envolvendo a todos os cidadãos e instituições relevantes, contra todas as manifestações de corrupção.
A Assembleia da República, no âmbito das suas competências associa-se à Prevenção e Combate a todo o tipo de criminalidade e considera que, para lograr resultados de grande impacto, a médio e longo prazos, devemos continuar a acelerar a modernização do quadro jurídico, em conformidade com as melhores práticas internacionais, fortalecer as instituições públicas e promover a cooperação entre as instituições nacionais e internacionais homólogas, no combate à corrupção.
Bem haja o Dia internacional de luta contra a corrupção!
