A Assembleia da República (AR) reúne-se, em Plenário, esta Quarta-feira, dia 30, na sede do Parlamento, em Maputo, para apreciar os seguintes documentos:
- Proposta de Programa de Actividades da AR para o ano de 2023.
- Proposta do Orçamento da AR para o ano de 2023.
- Proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17, 19, 20 e 21 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ﴾IVA﴿, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro e alterado pela Lei n° 16/2020, de 23 de Dezembro, Generalidade.
- Proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas aprovada pela Lei n° 34/2007, de 31 de Dezembro, Generalidade.
- Projecto de Resolução atinente a Informação do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da AR, Generalidade e Especialidade.
- Projecto de Resolução atinente a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VI Sessão Ordinária da AR, Generalidade e Especialidade.
Maputo, 29 de Novembro de 2022