A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR, 8ª Comissão) mostrou-se satisfeita, com o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) para que os trabalhadores e ex-trabalhadores das Minas Sul Africanas se beneficiem do Sistema de Saúde e Controlo da Tuberculose no sector.

Este sentimento foi expresso esta segunda-feira (07), na sede do Parlamento, durante uma Audição Parlamentar que aquela Comissão realizou com Ministra daquele pelouro, Margarida Talapa, no âmbito das petições, queixas e reclamações submetidas ao Parlamento pelos cidadãos.

A Ministra respondia à solicitação da 8ª Comissão sobre uma petição referente à necessidade de assistência médica e pagamentos de compensações por doenças crónicas e doenças contraídas durante o exercício da sua actividade laboral nas Minas Sul Africanas.

“O Governo está a implementar, desde o ano de 2017, um Projecto de Reforço de Sistemas de Saúde e Controlo da Tuberculose no Sector Mineiro na Região da África Austral, financiado pelo Banco Mundial, visando assegurar a disponibilização de serviços de rastreio de saúde aos trabalhadores mineiros moçambicanos e facilitar o acesso às suas compensações”, disse a Governante sublinhando que todos os trabalhadores e ex-trabalhadores mineiros que se apresentam nos centros de saúde ocupacional são submetidos a exames médicos para se aferir o seu estado de saúde e verificar-se se não sofrem de uma doença de origem ocupacional.

Segundo a Ministra, os trabalhadores no activo são rastreados no processo de renovação dos seus contractos de trabalho em Ressano Garcia.

Explicou ainda, Talapa, que com objectivo de fazer face aos desafios enfrentados pelos trabalhadores mineiros e ex-mineiros no acesso às compensações por doenças ocupacionais, o MTSS efectuou uma visita e reuniu, em Março do presente ano, na África do Sul, com a Comissão de Compensações por Doenças Ocupacionais, para assegurar que todos benefícios socias sejam pagos aos legítimos beneficiários em território nacional.

Talapa acrescentou ainda que “em articulação com as autoridades sul-africanas, foi monitorado, de 2019 a 2021, o pagamento de compensações a 1.593 beneficiários, no valor de cerca de 160 milhões de rands (cento e sessenta milhões de rands)”.

“Os centros de Saúde Ocupacional de Ressano Garcia e de Xai-xai estão disponíveis para atender o trabalhador mineiro ou ex. mineiro para aferição do seu estado de saúde. Para o efeito, os peticionários são convidados a apresentarem-se nos referidos centros e em caso de dificuldades podem solicitar a assistência junto dos serviços de administração do trabalho mais próximos”, reiterou Talapa.

Por seu turno, a Comissão das Petições, Queixas e reclamações afirmou que, os esclarecimentos dados pela Ministra do Trabalho foram satisfatórios, tendo agradecido a disponibilidade e entrega da mesma.