As Comissões dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) e dos Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) auscultaram esta sexta-feira, em Maputo, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, sobre a Proposta de Revisão da Lei n.o27/2009, de 29 de Setembro, Lei de Ensino Superior, que dentre vários aspectos prevê introduzir inovações no que respeita à acção social e promoção do associativismo estudantil.
A auscultação ao Ministro tinha como objectivo colher sensibilidades sobre a Lei em alusão, por forma a adequá-la à dinâmica do desenvolvimento do Ensino Superior em Moçambique no contexto científico, político, socio-económico, tecnológico e cultural.
De acordo com Nivagara, a presente Lei pretende promover o estabelecimento de maior qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no que concerne ao ensino, investigação e extensão universitária.
“A presente proposta de Lei do Ensino Superior vai melhorar a sua qualidade através da aplicação dos instrumentos de avaliação e garantia de qualidade designadamente, o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA), o Quadro de Qualificações de Ensino Superior (QUANQUES), o Sistema Nacional de Acumulação Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQUES), que consolidam o estabelecimento da garantia de qualidade, que agora passam a constar de revisão da Lei”, disse Nivagara.
A Proposta de revisão da Lei Superior do Ensino Superior será analisada ainda na presente VI sessão ordinária da Assembleia da República na sua IX legislatura.
