Um grupo de deputados da Assembleia da República participa de 6 a 10 de julho corrente na oficina de Avaliação do Ecossistema do Aborto sustentável em Moçambique, um evento organizado pela Ipas Moçambique em coordenação com o Ministério da Saúde.
Trata-se dos deputados Elcina Marindze, em representação do Gabinete da Mulher Parlamentar, Aristides Novela, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social e Romário Alves, do Gabinete da Juventude Parlamentar que, durante quatro dias, deverão buscar conhecimentos e partilhar experiências no âmbito da avaliação do ecossistema de aborto sustentável, em Moçambique.
De acordo com a Directora Nacional da Ipas Moçambique, Alice Mukamana, a realização desta oficina representa um momento importante de reflexão conjunta, aprendizagem e compromisso colectivo e é a oportunidade de olhar para o ecossistema do Aborto de forma integrada, compreendendo como se articulam a governação, o financiamento, os recursos humanos, os medicamentos e insumos, os sistemas de informação, a qualidade dos serviços, a procura informada, a participação comunitária e os mecanismos de responsabilização.
“Reunimo-nos para analisar, de forma participativa e estruturada, os factores legais, institucionais, programáticos, sociais e operacionais que influenciam a disponibilidade, a qualidade, a equidade e a sustentabilidade dos serviços de aborto seguro e de cuidados pós-aborto no nosso país”, disse Mukamana para quem só com esta visão sistémica poderemos identificar lacunas, reconhecer boas práticas e definir prioridades estratégicas para fortalecer a sustentabilidade dos serviços. Contamos com a co-facilitação de especialistas que tem apoiado os outros países no mesmo exercício e estamos confiantes que será um processo produtivo
Segundo afirma, o acesso aos cuidados de aborto seguro e de qualidade é uma questão de saúde pública, de direitos humanos, de equidade e de dignidade e, “ao trabalharmos juntos para fortalecer este ecossistema, estamos a contribuir para a redução da mortalidade materna evitável, para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país e para a construção de um sistema de saúde mais justo, inclusivo e responsivo às necessidades das mulheres, raparigas e comunidades”, sublinha.
Por sua vez, Vânia Benzane, em representação do Ministério da Saúde, a realização desta oficina demonstra o compromisso conjunto do Governo de Moçambique e dos seus parceiros, incluindo do Parlamento, em fortalecer o sistema nacional de saúde, assegurando que os serviços de saúde sexual e reprodutiva sejam cada vez mais acessíveis, seguros, de qualidade e centrados nas necessidades das mulheres e raparigas.
Discursando na cerimónia de abertura do evento, Benzane sublinhou que apesar dos progressos alcançados na redução da mortalidade materna, os desafios permanecem significativos.
“As complicações decorrentes de abortos inseguros continuam a contribuir para a morbidade e mortalidade materna, reforçando a necessidade de consolidarmos intervenções baseadas em evidências, fortalecer a capacidade dos profissionais de saúde, garantir a disponibilidade de insumos essenciais e promover um ambiente favorável à prestação de serviços de qualidade, em conformidade com o quadro legal e normativo vigente em Moçambique”, disse.
Segundo Benzane, o Ministério da Saúde reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros nacionais e internacionais, instituições académicas, associações profissionais e sociedade civil para garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde reprodutiva seguros, oportunos, humanizados e de qualidade.
De acordo com Julânia Langa, Lider da Equipa Técnica e Assessora Senior de Políticas, na Ipas Moçambique explica que a organização define a sustentabilidade do ecossistema do aborto como uma condição dinâmica na qual as partes interessadas e os sistemas locais resilientes são activamente responsáveis e comprometidos com os direitos de saúde sexual e reprodutiva e respondem às necessidades de todos.
Segundo explica, Moçambique tem registado avanços importantes na área de Saúde Sexual e Reprodutiva e dos direitos reprodutivos, incluindo políticas progressistas nesta área.
“A despenalização do aborto em situações específicas, estratégias nacionais para adolescentes e jovens, e compromissos com instrumentos internacionais e regionais como a CEDAW, a Carta Africana dos Direitos Humanos, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os compromissos do FP2030 e a Educação Sexual Abrangente (ESA), são alguns avanços que o pais tem”, explica Julânia Langa sublinhando que estes avanços contribuíram para progressos significativos, incluindo a redução da razão de mortalidade materna de 480 para 233 óbitos por 100.000 nados-vivos entre o IDS 2011 e o IDS 2022 23.
A par desta realidade, segundo Langa, o país possui, igualmente, um quadro legal e normativo fortalecido com a revisão do Código Penal e com o Diploma Ministerial n.º 60/2017, que aprovou as normas clínicas sobre aborto seguro e cuidados pós-aborto e definiu as condições para a interrupção voluntária da gravidez nas unidades sanitárias.
Contudo, segundo aponta Langa persistem desafios para Moçambique, dos quais a elevada mortalidade materna, infra-estruturas de saúde Inadequadas, barreiras socio-culturais para além de Leis e políticas permissivas que demandam a necessidade de contribuir para manutenção dos ganhos e melhorar continuamente as politicas na área de saude sexual e reprodutiva. (GIAR)
