O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Lutero Simango, defendeu, esta quinta-feira, no Parlamento, que as Propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão, arroladas para serem debatidas na presente VI Sessão Ordinária, devem respeitar o princípio de Liberdade de Imprensa como um dos pilares de um Estado democrático.

Falando durante a Sessão Solene de Abertura da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, Simango sublinhou que a Bancada que dirige defende uma sociedade livre e democrática em construção, em que o jornalismo tem que ser independente e livre de censura, respeitando as fronteiras previamente definidas pela Constituição da República.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares de um Estado democrático, pelo que não deve existir restrições no exercício do jornalismo na busca e vinculação de informação, garantindo assim o direito do povo ser informado”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, o qual observa que as conquistas ganhas na imprensa moçambicana devem ser consolidadas e valorizadas.

O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM referiu-se, igualmente, que, no decurso da presente VI Sessão Ordinária, os deputados do seu Grupo parlamentar estarão atentos em relação à Proposta de Lei do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado para 2023, “pois entendemos que a economia da Guerra prejudicará os serviços sociais e públicos como a educação e saúde incluindo o sector de agricultura”.

“O Orçamento do Estado não pode servir de leitaria para as empresas fantasmas ou aquelas que iniciam as obras e não terminam ou não primam pela qualidade e cumprimento de prazos”, disse Simango para quem no âmbito da política fiscal urge revisitar os impostos, eliminar a duplicação dos encargos fiscais aos consumidores e reduzir o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) de 17 para 14 por cento.

Para Simango, a gestão da dívida pública continua a ser uma preocupação e tem que haver uma estratégia de contrair dívidas que possam estimular, incrementar e desenvolver a nossa economia para que possa gerar oportunidades, riquezas e empregos. “Moçambicanos devem sentir a contratação de dividas para melhorar as suas vidas através de investimentos  adequados  e estruturantes, condição necessária para dinamizar o desenvolvimento tendo o homem, a mulher e o jovem no centro de acção”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, acrescentando que os membros da sua bancada terão, igualmente, ao longo da presente Sessão Ordinária, a responsabilidade de verificar se a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano 2023 de facto apresenta estes pressupostos.

chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Lutero Simango, na abertura da VI SOAR