A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Nhiuane Bias, ao Abrigo do disposto na alínea a) do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei no 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei no 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei no 12/2016, de 30 de Dezembro convocou a VI Sessão Ordinária da Assembleia da Republica, com inicio as 09h00 do dia 06 de Outubro de 2022, na Sede do Parlamento, em Maputo.
A Sessão Solene da Abertura da VI Sessão Ordinária será marcada pelos discursos da Presidente da República e dos chefes das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM, bem como pela apreciação das Propostas de Programas de Trabalho e do Rol de Matérias.
O dia 07 de Outubro, sexta-feira, os deputados vão apreciar, em Plenário, os seguintes pontos de agenda:
- Proposta de Lei que estabelece do Regime Jurídico de Contas Bancarias, na generalidade;
- Proposta de Lei de Revisão da Lei número 5/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração de Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), na generalidade.
Refira-se convoca a VI Sessão Ordinária depois de a CPAR ter reunido e deliberado, esta segunda-feira, o seu início para a data em alusão.
Maputo, 20 de Setembro 2022