A melhoria dos cuidados primários de saúde, oferta de uma educação de qualidade e a construção de infra-estruturas sociais e económicas continuam a ser os principais desafios das autoridades do Distrito Municipal Kanyaka, na Cidade de Maputo, visando a garantia do bem-estar da população.
O desafio foi lançado, em Junho passado, pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) da Assembleia da República (AR), António Boene, tendo instado as autoridades administrativas daquele distrito a serem mais proactivas na luta pela satisfação das necessidades primárias dos residentes daquela ilha.
Boene, que chefiou um grupo de deputados membros da 1ª Comissão da AR que fiscalizou a actividade governativa na zona sul do País, realçou a necessidade de não se desfalecer perante adversidades de vária ordem, focando-se no imperativo de ʺservir cada vez mais e melhor o povo como sendo fim último dos governantes a vários escalõesʺ.
Reagindo em torno de informações que relatam aspectos que ensombram o desenvolvimento socioeconómico, político e cultural de Kanyaka, o deputado Boene disse que ʺé importante priorizar a criação do bem-estar para a população e ter um estabelecimento penitenciário condigno de modo a que os indivíduos em conflito com a lei não sejam alojados em condições inapropriadasʺ.
O parlamentar referiu-se, igualmente, a necessidade de se primar pelo respeito dos direitos humanos e da legalidade, aplicando aos indivíduos em conflito com a lei as penas alternativas a prisão e pautar pela socialização do detento.
Na interação com os membros do governo municipal de Kanyaka, os deputados da 1ª Comissão da AR mostraram-se preocupados com informações que relatam a existência de constrangimentos de vária ordem que concorrem para o fraco desenvolvimento socioeconómico e cultural da ilha.
O Vereador de Kanyaka, Alexandre Xavier Muianga, informou ao grupo que aquela ilha se debate com dificuldades de vária índole, desde a exiguidade de infra-estruturas que pudessem impulsionar o desenvolvimento do turismo e do transporte, bem como a falta de uma ponte-cais.
Muinga referiu-se à situação de extrema vulnerabilidade dos ilhotes e apontou a falta de um estabelecimento penitenciário e de projectos de desenvolvimento de caris social como as Organizações Não-Governamentais (ONG) que pudessem realizar actividades no contexto do apoio aos grupos vulneráveis.
O Vereador do Distrito Municipal de Kanyaka sublinhou que o território que dirige enferma de problemas cuja solução requer a conjugação de esforços de todos, incluindo o Governo central.
ʺA situação desta ilha é deveras preocupante e obriga as autoridades administrativas locais a lutarem pela sobrevivênciaʺ, disse Muianga, sublinhando que ʺsomos forçados a improvisar celas transitórias para albergar os indivíduos em conflito com a leiʺ.
O governante referiu-se, igualmente, à ocorrência de crimes de furto, ofensas corporais e de violências doméstica e sexual, para além de situações derivadas da feitiçaria, este último aspecto que requer um tratamento especial por parte da classe dirigente.
Relativamente a prática da feitiçaria, Boene afirmou que ʺé papel da comunidade, principalmente dos líderes comunitários, averiguar os verdadeiros motivos que levam as pessoas a praticarem a feitiçaria, facto que contribui para a ocorrência de desordem socialʺ.
Com uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes, ocupando uma área de 42 quilómetros quadrados, o Distrito Municipal de Kanyaka situa-se à entrada da Baia de Maputo.
Apesar de pequena, esta ilha tem uma grande importância turística uma vez que alberga uma diversidade biológica, com cerca de 12.000 espécies registadas, incluindo cerca de 150 espécies de corais, mais de 300 espécies de aves e quatro espécies de tartarugas.
Toda a zona costeira é composta por dunas consolidadas com vegetação natural e protegida como reserva integral sob responsabilidade da Estacão de Biologia Marítima, um órgão da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
No seu périplo pelas províncias da zona sul do País e com a visibilidade apoiada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o grupo visitou infra-estruturas e dialogou com os representantes das instituições provinciais e distritais de Administração da Justiça para aferir o grau de cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o segundo semestre de 2021 e primeiro de 2022, na área de Administração da Justiça e de Legalidade.
A comitiva avaliou, igualmente, a eficácia das leis e inteirou-se dos desafios e perspectivas institucionais na área de Administração da Justiça e de Legalidade e, além do Presidente Boene, integrava os deputados Maria Inês Martins, Agostinho Gomes Chipindula, Faustino Maurício Uamusse, Jovial Setina Mutombene Marrengue da Cruz e Elias Gilberto Impuiri.