O Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Sérgio José Camunga Pantie, reconhece que o patriotismo, a entrega e a dedicação demonstrados pelos Deputados, ao longo da V Sessão Ordinária da Assembleia da República, que esta sexta-feira terminou, tendo frisado que o evento aprovou instrumentos importantes para o desenvolvimento socioeconómico e cultural de Moçambique.
Este sentimento foi manifestado, em Maputo, durante a sessão Solene de Encerramento da V Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que aprovou, entre outras matérias, a Revisão das Leis do Desporto, de Electricidade, dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional e da Lei que Cria o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e da Lei que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos.
“Aprovamos, igualmente, as alterações à Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, bem como o Regime Jurídico Específico à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas, visando reforçar o quadro normativo de prevenção e combate a este tipo de delitos” disse o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO.
Pantie acrescentou que “estas leis visam impedir que o sistema financeiro e as instituições económicas sejam usadas com fins ilícitos e reforçar a prevenção e punição do terrorista, dos actos terroristas, das organizações terroristas, do terrorismo internacional e daqueles que possam, de alguma forma, recompensar ou louvar outra pessoa pela prática do terrorismo, “as leis permitem a Moçambique agir de forma célere na implementação de resoluções das Nações Unidas para o congelamento de activos, bem como a prevenção e combate vigoroso da criminalidade organizada transnacional”.
O deputado Pantie disse ainda que na presente Sessão, os Deputados da AR interagiram com o Governo nas sessões regimentais de Pedidos de Informação e Perguntas ao Governo, onde os moçambicanos foram informados e esclarecidos sobre matérias de interesse nacional, como as realizações plasmadas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e no Plano Económico e Social, que contribuem para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
O Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO disse ainda que as Propostas de lei de Comunicacao Social e de Radiodifusão, lei de Base da Criação, Organização das Autarquias Locais e o Projecto de Lei Atinente ao Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, não foram a debate na Sessão que, esta sexta-feira, (20) terminou, tendo sido agendadas para a próxima Sessão Ordinária para permitir uma maior socialização e debate com os vários actores da sociedade, para se construir consensos necessários para a sua apreciação e aprovação.
Ainda na sua intervenção, Pantie saudou as atletas Alcinda Panguana e Rady Gramane, pela conquista das medalhas de prata e de bronze no Campeonato Mundial de Boxe em Femininos, realizado em Istambul, Turquia. “Os resultados alcançados pelo País nesta competição, meses depois de se sagrar campeão africano de Boxe da zona 4, confirmam, mais uma vez, a excelência, o talento e a qualidade dos nossos atletas” concluiu.
