bedava deneme bonusu slot siteleri bitcoin bahis vurkacbahis.com supertotovip.com tipobetm.com betturkeygiris.org venusbetgiris.net Deputados capacitam-se em Matérias de fiscalização parlamentar   – Parlamento

Os deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade CACDHL﴿; do Plano e Orçamento CPO﴿; e de Ética Parlamentar CEP﴿ realizam, a partir desta sexta-feira 13﴿ no Distrito de Matutuine, Província de Maputo, acções de capacitação em matérias da sua competência regimental, com enfoque para o regime jurídico para o exercício da fiscalização parlamentar em Mocambique.

As acções de capacitação, com uma duração de três dias, visam munir os deputados de conhecimentos consolidados sobre os critérios de fiscalização parlamentar relativos à execução orçamental, direitos humanos e cumprimento rigoroso das leis, bem como o fortalecimento da igualdade dos cidadãos perante a Lei.

Os parlamentares membros da CPO vão, entre outros aspectos, ser capacitados em matérias de fiscalização parlamentar do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado PESOE﴿, fiscalização parlamentar no âmbito da Governação Descentralizada e fiscalização e controlo das empresas públicas participadas e privadas.

Já os deputados membros da CACDHL serão capacitados em matérias de fiscalização parlamentar no âmbito da separação de poderes, dotando-os de conhecimentos relativos à observância dos direitos humanos e cumprimento rigoroso das leis, esperando-se no final que eles estejam esclarecidos sobre como utilizar o poder que lhes é conferido constitucionalmente para realizar a fiscalização e monitoria da actividade governativa.

Os encontros em separado têm como facilitadores o Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Albano Macie, e os antigos deputados Virgínia Videira e Teodoro Watt.