A Assembleia da República (AR) reúne-se, a partir das 08h30 desta quarta-feira (04), em Plenário, para apreciar os seguintes pontos da sua agenda de trabalhos:

  • Proposta de Revisão da Lei n 05/96, de 04 de Janeiro, que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos, na Especialidade.
  • Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Beira e Nampula, na Generalidade e Especialidade.
  • Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, na Generalidade e Especialidade.

Maputo, 03 de Maio 2022

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