Os Deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1a Comissão) capacitam-se nos dias 02 a 03 de Abril corrente, em Mulotana, na Província de Maputo, em matérias de Fiscalização dos Direitos Humanos no âmbito da Indústria Extractiva, tendo dentre vários objectivos, municiar os parlamentares de ferramentas que os possibilitem sobre os mecanismos internos, regionais e internacionais para a protecção dos Direitos Humanos no contexto do sector extractivo em Moçambique.
Com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o evento vai permitir, igualmente, que os parlamentares reflictam sobre as constatações do relatório de monitoria dos Direitos Humanos na Indústria Extractiva, bem como, sobre o Quadro Legal e Conceptual dos Direitos Humanos voltado ao sector da Indústria Extractiva em Moçambique.
No entanto, as comissões de trabalho da Assembleia da República reúnem-se, segunda-feira, em separado, para dentre vários aspectos analisar as proposituras que serão debatidos em plenárias da presente V Sessão Ordinária.
Com efeito, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) reúne-se para apreciar a Proposta de Revisão de Lei no 6/2018, de 3 de Agosto, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, na Especialidade.
A Comissão de Plano e Orçamento (CPO) efectua uma visita de trabalho ao Banco de Moçambique (BM), no âmbito da actividade Parlamentar de Fiscalização e Supervisão.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social (CASGTCS) reúne-se para programar as actividades da Comissão para a presente V Sessão Ordinária.
A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) reúne-se para apreciar a Proposta de Revisão de Lei no 6/2018, de 3 de Agosto, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, na Especialidade.
A Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) reúne-se para apreciar o Relatório de votação final sobre a Proposta de Revisão de Lei nº 21/91 de 07 de Outubro, Lei de Electricidade, na Especialidade.
A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (DSOP) reúne-se para apreciar a Proposta do Regulamento Interno da Comissão.
A Comissão de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC) reúne-se para apreciar a Proposta de Revisão da Lei nº 5/96, de 04 de Janeiro, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Marítimos
A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) reúne-se para fazer o balanco da apresentação do Relatório à V Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) reúne-se para apreciar a Síntese nº 02/22 de 21 de Março e a Proposta de Orçamento da Comissão para 2022.