A Assembleia da República reúne-se, em Plenária, a partir das 08h30 desta Quinta-feira, dia 24, para apreciar os seguintes documentos da sua agenda de trabalhos:
- Proposta de Revisão da Lei nº 04/2014, de 05 de Fevereiro, que Cria o Serviço Nacional de Migração ﴾SENAMI﴿, na Generalidade;
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídicos de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional, na Especialidade; e
- Proposta de Revisão da Lei nº 04/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, na Especialidade.
Maputo, 23 de Março de 2022