A Assembleia da República reúne-se, em Plenária, a partir das 08h30 desta Quarta-feira, dia 16, para apreciar os seguintes documentos:
- Proposta de Revisão da Lei nº 4/2001, de 27 de fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos – Generalidade,
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional, Generalidade.
Na Quinta-feira, dia 17, o Parlamento vai apreciar, em Plenário, a Proposta de Revisão da Lei nº 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto, na Generalidade.
A Sexta-feira, dia 18, está reservada para o trabalho interno das Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM.
Maputo, 15 de Março de 2022