Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com a alínea a) do número 1 do artigo 47 do Regimento da Assembleia da República, convoco a II Sessão Extraordinária da Assembleia da República.
A sessão realizar-se-á no dia 24 de outubro de 2026 (sábado), com início às 09h00, na Sala do Plenário, situada na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Ordem do Dia / Agenda de Trabalhos:
- Ponto Único: Proposta de Lei que altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 12/2025, de 29 de dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.
Maputo, 1 de outubro de 2026.
A Presidente da Assembleia da República
Margarida Adamugi Talapa
Clique aqui para descarregar o documento oficial da Convocatória (PDF)