Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) mostraram-se preocupados com o aumento de casos de malária no Distrito de Mocuba, na Província central da Zambézia, sendo esta doença a causa de maior procura de cuidados de saúde naquele ponto do País.
Esta preocupação foi manifestada nesta terça-feira, 02 de Junho, durante uma sessão extraordinária que deputados da 3ª comissão mantiveram com o Governo daquele Distrito, no âmbito do trabalho de fiscalização do cumprimento e implementação do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado referente ao 1º trimestre do ano em curso.
Dados do Distrito apontam que no período em análise a doença teve um crescimento de casos em 22,9 por cento ao serem notificados 97.846 casos contra 79.604 de 2025.
No entanto, os parlamentares enalteceram o esforço do Distrito que desencadeou várias acções que contribuíram para a redução de casos de diarreias na ordem de 9,3 por cento, uma vez que no período em referência foram notificados 1.524 casos contra 1.681 de igual período do ano passado.
Entre as acções realizadas, merecem destaque as visitas domiciliárias, a distribuição de redes mosquiteiras e as campanhas de sensibilização, através de palestras sobre a utilização correcta das redes e a necessidade de saneamento do meio ambiente, visando reduzir a proliferação do mosquito transmissor da malária.
“Foram visitadas 92.156 famílias e realizados 4.517 palestras nas comunidades. Nessas palestras participaram 63.235 pessoas”, explicou na ocasião, a Administradora do Distrito, Adelina Tavares.
Segundo Tavares, o Distrito de Mocuba, conta com 508.997 habitantes, dos quais 277.518 na zona urbana e 231.479 na zona rural, correspondendo a uma média de 8 por cento do total da Província, com uma densidade populacional de 56hab/km². Não obstante, persiste a necessidade de se reforçar o quadro de médicos nas unidades sanitárias, de modo a melhorar a cobertura dos serviços de saúde e reduzir o actual rácio médico/habitante, considerado elevado.
“O rácio médico/habitante saiu de 29.163 em 2025 para 29.941 em 2026, considerado ainda muito alto, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomenda que 1 médico está para 10.000 habitantes”, disse a governante, sublinhando que o rácio técnico de saúde por habitante passou, igualmente, de 713 em 2025 para 922 em 2026.
Na área da educação, os deputados da Assembleia da República mostraram-se preocupados com o rácio aluno/turma que tem estado a aumentar, motivado, em parte, segundo os serviços de educação do distrito, “pela redução do recrutamento dos docentes, o aumento dos níveis de ensino e pelo aumento da natalidade no Distrito, factores que têm contribuído para o crescimento contínuo do número de alunos matriculados nas escolas’’.
No computo geral, os deputados ficaram a saber, que apesar da insuficiência do orçamento alocado ao Distrito e dos atrasos no desembolso, com implicações ao nível do endividamento, persistem constrangimentos significativos de transitabilidade, destacando-se a intransitabilidade no troço Injacto-Chimbua; Magiui-Mussaba e a deficiente transitabilidade nos troços Mugeba-Muaquiua, Bive-Muaquiua e Chipuere-Namabida. Acresce-se, ainda a insuficiência de salas de aulas e de carteiras, a falta de meios circulantes para os serviços distritais, bem como a baixa cobertura de água na zona urbana.
“Há um trabalho que é desenvolvido pelo governo local para garantir serviços básicos à população e suprir as inquietações e interesses da população’’, referiu a Administradora.
No Distrito, os deputados visitaram o Instituto Industrial de Mugeba, uma instituição de ensino técnico profissional vocacionada para leccionar os cursos de Electricidade Industrial, Serralharia Mecânica, Construção Civil, entre outros. Contudo enfrenta diversos desafios, destacando-se a insuficiência de docentes qualificados para leccionar o curso de Serralharia Mecânica, a falta de equipamentos adequados para a componente prática desta área, a exiguidade de recursos financeiros para assegurar o seu funcionamento regular e impulsionar o sector produtivo da instituição, bem como a necessidade de uma viatura para apoiar as deslocações inerentes às aulas práticas.
Ainda no Distrito de Mocuba, o grupo de deputados da 3ª Comissão que fiscaliza a província da Zambézia realizou uma auscultação pública sobre a Proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, para colher sensibilidades para o seu enriquecimento.
O documento da autoria do Governo foi recebido de forma positiva pela comunidade religiosa de Mocuba, bem como por outros segmentos da sociedade, incluindo académicos, funcionários públicos, partidos políticos e membros da sociedade civil.
Maria Rita Pangane, participante religiosa, sublinhou que a proposta de Lei é oportuna e “é uma ferramenta que irá nos conduzir para uma organização jurídica nas nossas igrejas e contribuir para uma melhor organização das confissões religiosas.”
“Entendemos também ser necessário a supervisão das doutrinas religiosas, bem como o número de cinco mil assinaturas para a legalização de uma confissão religiosa”, disse, sublinhando que este número vai desencorajar a proliferação de igrejas que muitas das vezes têm interesses obscuros e não a profissão de fé.
Esta posição foi corroborada por José António, membro da Sociedade Civil, que manifesta preocupação com a proliferação de igrejas, por vezes, orientadas por fins materialistas, saudando a proposta de se estabelecer maior ordenamento da prática religiosa no País.
Por sua vez, Jacinto Bernardo Jacinto, da União Baptista de Moçambique, agradeceu a inovação que o Governo está a fazer em ouvir os religiosos, contudo, mostrou-se reticente quanto ao número de cinco mil assinaturas, propondo que fosse aumentado de forma gradual, passando para mil assinaturas.
Jacinto argumenta que cinco mil são exorbitantes e alerta que se assim se mantiver, algumas confissões religiosas vão funcionar sem ser legalizadas por não conseguirem as cifras mínimas exigidas.
Outro ponto que foi questionado com alguma insistência pelos participantes é o número 2 do artigo 33 que estipula que “o disposto no número anterior, não isenta as confissões religiosas das imposições fiscais, nos termos da legislação aplicável”.
Neste articulado, Pedro Jusse, da Assembleia de Deus Internacional de Moçambique, parte do pressuposto de que “as confissões religiosas são entidades sem fins lucrativos” e propõe que se acrescente ao articulado a redacção “em casos de importação de bens e serviços”, que segundo ele, clarifica o artigo.
No final do debate, a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, Lucília José Manuel Nota Hama, exortou aos cerca de 130 representantes das confissões religiosas e aos participantes no geral, para que reforcem o seu papel da moralização da sociedade, contribuindo com mensagens educativas que ajudem a enfrentar os diversos desafios que o País enfrenta, tais como o alcoolismo entre os jovens, o consumo de drogas e o desrespeito pelos mais velhos, factores que contribuem para a deterioração dos valores morais. (GIAR)
