Os líderes religiosos da Província de Nampula defenderam, nesta terça-feira, 26 de Maio, a necessidade de manutenção e ou redução do número de 500 assinaturas para o registo de uma confissão religiosa entendendo que é difícil que esta cifra seja alcançada no país aliado a morosidade no processo de licenciamento destas no país.
Esta reacção surge no âmbito do processo de auscultação pública sobre a Proposta de Lei da Liberdade Religiosa e de Culto levada a cabo pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação com vista a colher contribuições, sensibilidades para o seu enriquecimento para posterior aprovação pelo parlamento moçambicano.
A proposta que está em debate prevê o aumento da cifra dos 500 para 5000 assinaturas para o registo de uma confissão, tendo em conta a densidade populacional e a necessidade de prevenir a proliferação de confissões religiosas e de disputas entre estas e com o Estado, incluindo para prevenir o surgimento de confissões que exploram a fé para fins ilícitos, desvirtuando, assim, o papel das confissões religiosas, actualmente tidas como entidades que já não contribuem para a moralização do indivíduos, tolerância e paz.
Cristóvão da Conceição Elísio, Pastor na Igreja Reino de Messias São Marcos 16 -15 sublinha que a igreja não começa com cinco mil membros, mas sim com um pai com seus filhos, que na sua casa ou de baixo de uma mangueira ou cajueiro evoca o nome de Deus.
“A imposição de número de cinco mil assinaturas é demasiado. As igrejas podem até acabar dois a três anos sem conseguir atingir 100 assinaturas mas que a palavra de Deus está lá para moralizar a sociedade e ajudar ao desenvolvimento da vida espiritual”, disse ajuntando que além disso há muita burocracia para a legalização das confissões religiosas podendo levar 90 dias ou mais.
Por sua vez, Manuel Mateus, da Igreja Pentecostal, reforça que o governo deve encontrar outra forma para o registo das organizações religiosas e solicita que o número de 500 seja diminuído e não aumentado para cinco mil. Alerta ainda que “havendo imposição legal poderá haver casos de falsificação de assinaturas para que se consiga formalizar as confissões religiosas”.
“O que entendo ser positivo é a questão da fiscalização, prevista no artigo 44 da proposta, uma vez que vai garantir a segurança dos crentes contudo, esta deve integrar não apenas os membros do governo mas também os conselhos cristãos e islâmicos que entendem sobre a organização e funcionalismo das igrejas”, disse, sublinhando,
O Pastor Jane, da Igreja Ben Eli, criticou as confissões religiosas que usam televisões e redes sociais para exposição de ódio na sociedade e defende que deve ser exigido, na Lei, que todas as igrejas tenham não somente um estatuto, mas também regulamentos internos, que devem estar disponíveis nos momentos da fiscalização.
Ainda na auscultação ficou assente a ideia de necessidade de que as igrejas não são entidades com fins lucrativos por isso defendem a ideia de não pagamento de imposto na importação de produtos ou materiais para o seu funcionamento
O Padre Máximo, da Igreja Católica na congregação de Anchilo, sublinhou a importância do cultivo pelas confissões religiosas de um ambiente de comunhão e convivência harmoniosa para qua não haja divisões nem conflitos entre as religiões. “Há necessidade de se criar um ambiente de convivência e que as lideranças religiosas devem participar em palestras ligadas a paz e tolerância para que possamos viver juntos respeitando as diferenças rezando ao mesmo Deus e aproveitando as riquezas das tradições religiosas do nosso pais”.
Apesar das inquietações apresentadas, os líderes religiosos enalteceram o trabalho que está sendo desenvolvido pela Assembleia da Republica, através da 3ª Comissão, com vista a criação da um instrumento legal que visa regular a organização e funcionamento das igrejas em Moçambique.
Sublinham ser um instrumento valioso sobretudo porque defende a liberdade não somente a religiosa mas também a liberdade de consciência de cada indivíduo professar qualquer religião sem que seja coagido por outrem.
Na ocasião, depois de ouvir as contribuições dos participantes na auscultação pública, a Presidente da 3ª Comissão, Lucila Nota Hama, classificou a auscultação positiva uma vez que atingiu os objectivos preconizados que era adquirir a sensibilidade dos líderes sobre o documento.
“Estamos felizes com as vossas contribuições, contudo queremos informar que o debate sobre esta proposta não termina aqui, vamos apresentar as vossas inquietações, e propostas de melhoramento ao Governo para depois produzir-se um documento final a ser submetido ao parlamento”, tranquilizou Hama apelando aos lideres religiosos que continuem com seu papel de moralização da sociedade sobre os diferentes fenómenos que tem apoquentado a nossa sociedade.
Ainda na província de Nampula, o grupo de deputados da 3ª Comissão efectuou uma visita de trabalho ao centro de tratamento de toxicodependentes do hospital 25 de Setembro, bem como à Escola Secundária de Muatala, no distrito de Nampula, para interagir com os chefes de turma, professores e alguns encarregados de educação sobre questões relacionadas com a qualidade de ensino, consumo de drogas nas escolas, bem como sobre questões de assédio moral e sexual nas escolas. (GIAR)

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