A Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Adamugi Talapa, faz um balanço positivo dos trabalhos realizados na III Sessão Ordinária do Parlamento, destacando os 28 pontos apreciados, 14 Leis aprovados por consenso e seis Resoluções.
Margarida Talapa, que falava nesta segunda-feira, 11 de Maio, na Cerimónia Solene de Encerramento da Sessão Ordinária da X Legislatura, disse que a sessão se revelou profundamente produtiva, através da apreciação e aprovação de diplomas estruturantes que lançam bases sólidas para o reforço do Estado, da economia e da sociedade.
“Com dedicação, superamos desafios e produzimos resultados que honram o mandato que nos foi confiado”, disse a Presidente da AR, destacando, entre várias leis aprovadas, o pacote legislativo que estabelece os princípios e o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos órgãos descentralizados, dispositivo que visam dar resposta legislativa à necessidade de aprofundar a descentralização como instrumento de democracia e de desenvolvimento mais próximo do cidadão.
“A Leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos vieram dar ao País as ferramentas jurídicas necessárias para enfrentar os desafios e as ameaças do mundo digital, protegendo os usuários, as empresas e o Estado moçambicano no ciberespaço”, disse a Presidente Talapa sublinhando que o parlamento provou ainda o pacote legislativo de comunicação social, nomeadamente a Lei de Comunicação Social, de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, bem como a Lei do Sector Empresarial do Estado, a revisão das Leis de Minas e de Lei de Petróleos, a Lei do Conteúdo Local, e a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
Sobre as leis relativas ao sector Mineiro, a Presidente Talapa apelou ao Governo para que reforce a fiscalização das actividades mineiras em todo o território nacional e que aplique com rigor, as normas de segurança, com vista a salvar vida dos moçambicanos.
“Acompanhamos com preocupação a situação da mineração, em particular o trágico incidente ocorrido na mina de “Seis Carros”, em Vanduzi, província de Manica. Este episódio interpela-nos a todos sobre a urgência de reforçar a segurança, a fiscalização e a dignidade do trabalho mineiro”, sublinhou a Presidente do Parlamento moçambicano.
A Presidente Talapa explicou ainda que este conjunto de diplomas reflectem, de forma evidente, o compromisso assumido pelo Chefe do Estado, de implementar transformações estruturantes capazes de impulsionar a industrialização, dinamizar o investimento, fortalecer a soberania económica, assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos estratégicos nacionais e garantir uma participação mais efectiva dos moçambicanos na riqueza produzida no país.
Ainda no seu discurso, a Presidente da AR disse, que a função parlamentar não se esgota entre as paredes da Magna Casa do Povo, estende-se para além das suas fronteiras, através da diplomacia parlamentar, que é um instrumento cada vez mais relevante na construção de pontes de cooperação, de entendimento e de solidariedade entre os povos.
No âmbito da diplomacia parlamentar, a Presidente da AR referiu-se a realização da visita oficial à Federação da Rússia que, para além do seu simbolismo, produziu resultados concretos para o País e para o Parlamento, onde teve um encontro com as mais altas autoridades do Conselho de Federação, abrindo perspectivas de cooperação legislativa, de intercâmbio de experiências parlamentares e de aprofundamento das relações bilaterais entre Moçambique e a Federação Russa.
“Trouxemos de Moscovo não apenas um Acordo, mas a certeza de que Moçambique é respeitado e de que o nosso Parlamento tem um papel a desempenhar na afirmação da nossa soberania e dos nossos interesses no plano internacional”, disse Talapa.
Talapa afirmou que recebeu, igualmente, a visita oficial do Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, representante de um povo com quem o País partilha história, língua, cultura e o sonho comum de um continente africano digno, desenvolvido e soberano.
“O Parlamento moçambicano reafirma, assim, o seu compromisso com a diplomacia parlamentar como instrumento privilegiado de afirmação nacional e continuaremos a construir parcerias, a fortalecer relações, e a fazer ouvir a voz de Moçambique nos fóruns onde as decisões que afectam o nosso povo são tomadas”, sublinhou a Presidente da AR.