O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, afirmou que a instauração de processos criminais deve assentar em critérios rigorosos de legalidade, objetividade e isenção, alertando para o aumento de denúncias caluniosas e apelando ao uso responsável do direito de participação dos cidadãos no sistema de justiça.
Falando nesta quinta-feira (23), na sede do Parlamento, em Maputo, Letela sublinhou que “cada denúncia recebida passa por uma análise rigorosa quanto à sua credibilidade, consistência factual e relevância penal, de modo a evitar decisões precipitadas”.
Respondendo às perguntas de insistência das Bancadas Parlamentares, o PGR apelou aos cidadãos para que utilizem o direito de denúncia com responsabilidade, alertando para o aumento de casos de denúncias caluniosas.
O magistrado reconheceu que, em muitos casos, é necessário realizar diligências preliminares para reunir indícios suficientes que sustentem as acusações. No entanto, ele frisou que essa postura prudente não deve ser interpretada como tolerância ao crime, ʺmas sim como um exercício responsável do poder punitivo do Estadoʺ.
Letela sublinhou que “o direito de denúncia não pode servir de escudo para práticas que atentem contra a honra e o bom nome de terceiros”, acrescentando que o Ministério Público irá envidar esforços para responsabilizar criminalmente os autores dessas práticas.
O PGR agradeceu o contributo dos deputados, cujas observações são consideradas fundamentais para o aperfeiçoamento das estratégias do Ministério Público, salientando que os desafios do sistema de administração da justiça exigem uma atuação coordenada entre as instituições do Estado, com foco em resultados concretos e no reforço da confiança dos cidadãos.
Reiterando a abertura ao diálogo institucional, o PGR reafirmou o compromisso do Ministério Público com a legalidade, a justiça e o bem-estar da população moçambicana, defendendo uma colaboração contínua com a Assembleia da República e demais órgãos do Estado na construção de uma sociedade mais justa e segura.(GIAR)