A Assembleia da Republica (AR) iniciou, nesta quarta-feira,22 de Abril, a apreciação da Informação Anual do Procurador-Geral da República (PGR), um documento que retrata a organização, funcionamento e as realizações do Ministério Público no período de Janeiro a Dezembro de 2025, na administração da justiça no País.
De várias matérias arroladas no Informe, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, partilhou que a corrupção continua um desafio presente para o Estado Moçambicano uma vez que afecta vários sectores da vida pública, compromete o funcionamento normal das instituições, bem como enfraquece o funcionamento do Estado para além de que prejudica os serviços públicos e reduz a confiança dos cidadãos às instituições.
“A corrupção prejudica o desenvolvimento do país, uma vez que desvia recursos públicos, aumenta as desigualdades e reduz a qualidade dos serviços essenciais”, disse o PGR para quem a corrupção deve ser encarada como um imperativo nacional, transversal a todos os sectores e níveis da sociedade.
O PGR propõe que o combate a este fenómeno, não deve ser encarado apenas como questão penal ou institucional. “É, acima de tudo, uma questão de mentalidade colectiva, de ética pública e de escolha social.”
“Exige uma mudança profunda de atitudes, tanto por parte dos agentes do estado, como dos cidadãos”, disse o PGR enfatizando que o combate à corrupção exige a rejeição clara da ideia de que ela é inevitável necessária ou culturalmente aceitável.
Sobre os sectores onde este fenómeno se verifica com maior incidência, o PGR fez referência à área da segurança rodoviária, onde a polícia de trânsito enfrenta práticas de corrupção, com alguns agentes a receberem subornos para ignorar infracções, como viaturas em mau estado ou condutores sem carta.
O PGR fez menção ao Instituto Nacional de Transporte Rodoviário (INATRO) em algumas escolas de condução apresentam casos de emissão irregular de cartas de condução, colocando nas estradas condutores sem preparação adequada, “o que contribui para o aumento dos acidentes”.
“No sistema judicial, a corrupção afecta a imparcialidade das decisões, quando interesses pessoais ou financeiros influenciam julgamentos. Esta situação prejudica a igualdade dos cidadãos perante a lei e gera desconfiança na justiça”, disse salientando que na educação, a corrupção compromete a qualidade do ensino, devido à falta de materiais, más condições nas escolas e desvio de recursos destinados aos alunos.
Para o PGR, no sector da saúde, a corrupção resulta na falta de medicamentos e equipamentos hospitalares, colocando vidas humanas em risco e fragilizando o sistema nacional de saúde.
O PGR alertou, igualmente, no seu Informe, que a emissão ilegal de documentos de identificação e de viagem facilita actividades criminosas e ameaça a segurança do País, ao mesmo tempo que prejudica cidadãos que enfrentam processos legais para obtenção de documentos.
“Nos serviços de registo e notariado, a corrupção gera insegurança jurídica, conflitos de terra e fraudes em transações, afectando a estabilidade social e económica.
No Informe do PGR, destaca-se a existência da chamada “grande corrupção”, envolvendo elevados montantes, redes organizadas e desvio de recursos públicos, com forte impacto no desenvolvimento do país, apontando o caso Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), onde alguns gestores são acusados de desviar cerca de 433 milhões de meticais através de contratos fraudulentos.
“O processo encontra-se em instrução preparatória e envolve vários arguidos indiciados de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa”, sublinhou o PGR. (GIAR).
