A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República, Lucília Nota Hama, defendeu, nesta segunda-feira, dia 23, a premência dos membros das Comissões especializadas serem devidamente capacitados, munidos de conhecimentos actualizados, evidências e instrumentos adequados que lhes permitam influenciar, de forma efectiva, tanto as políticas públicas como a alocação de recursos na área de nutrição.
Este posicionamento foi manifestado durante uma acção de capacitação dos deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Agricultura, Economia e Ambiente, dos Gabinetes da Mulher e da Juventude Parlamentares, para a além da 3ª Comissão em matérias de fortalecimento de investimento em nutrição e segurança alimentar, organizado pela Plataforma da Sociedade Civil do Movimento SUN – Moçambique (PSC-SUN), visando fortalecer o papel do Parlamento na luta contra a desnutrição crónica em Moçambique.
De acordo com Hama, a desnutrição crónica constitui um dos maiores entraves ao desenvolvimento do capital humano. “Ela compromete a capacidade de aprendizagem, reduz a produtividade, com impactos directos no crescimento económico e no desenvolvimento socioeconómico de Moçambique”, disse a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social.
“Moçambique enfrenta um dos maiores desafios de desenvolvimento humano: 37 por cento das crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição crónica, afectando directamente o capital humano, a produtividade nacional e o crescimento económico”, disse a deputada, ajuntando que dados recentes do Banco Mundial recomendam um investimento na nutrição de 7USD/ano por criança e 13USD/ano por mulher grávida.
Para Hama a capacitação dos deputados possibilita que eles tenham maiores capacidades e ferramentas para fazer advocacia junto do Executivo e de outros segmentos sociais com vista a um maior investimento público na nutrição.
Por sua vez, Carina Ismael, representante da PSC-SUN, são compromissos nacionais reduzir a desnutrição crónica em crianças menores de 5 anos de 37 por cento em 2022/3 para pelo menos abaixo de 30% em 2030.
“A ideia é anualmente, planificar, orçamentar e executar pelo menos 3 acções da Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN), por cada sector (a incluir no Quadro da Monitoria e Avaliação do PESAN), bem como reduzir a percentagem de gravidez precoce em raparigas adolescentes de 15 a 19 anos em pelo menos 5 pontos percentuais: de 36 por cento observados em 2022/23 para 31 por cento em 2030”, explicou Ismael.
Na ocasião, os deputados foram informados sobre as causas imediatas da desnutrição crónica em Moçambique, designadamente, a ingestão inadequada de nutrientes, os níveis elevados da infecção e a gravidez precoce e as accoes subjacentes como sendo a insegurança alimentar (acesso limitado e uso de alimentos nutritivos); práticas inadequadas em relação aos cuidados das meninas adolescentes, mães e crianças; e o fraco acesso à saúde, à água e aos serviços de saneamento.
Ainda segundo a organização PSC-SUN, as causas básicas da desnutrição crónica em Moçambique, para além da pobreza, incluem o baixo nível de educação e a desigualdade do género (este último responsável pelos casamentos e gravidezes precoces).