A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se, esta quarta-feira, dia 04 de Março, com o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), num encontro que tinha como objectivo colher contribuições para o enriquecimento do Projecto de Lei da Radiodifusão.
Segundo o Director Executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, o encontro serviu para partilhar visões e contribuições sobre o pacote de Comunicação Social actualmente em análise ao nível da 3ª Comissão, com enfoque para o Projecto de Lei de Radiodifusão para que esta possa garantir a protecção de todas as pessoas com deficiência, sem excepção.
“O nosso interesse é que a lei seja abrangente à todos os indivíduos com deficiência. O que temos constatado é que muitas vezes estas leis beneficiam apenas as pessoas com deficiência auditiva e visual”, disse Castiano, sublinhando que este pacote legislativo não deve se limitar a língua de sinais, à áudio, à descrição e à legenda.
O Director Executivo do FAMOD entende que a acessibilidade para as pessoas com deficiência na Comunicação Social vai para além disso e com a evolução da tecnologia pode ir muito longe ainda. “Então, não há necessidade da lei criar essa limitação em relação aos meios que podem ser usados”, sublinhou.
Castiano destacou, igualmente, a necessidade da futura Lei prever e especificar que a entidade reguladora tenha atribuições específicas, incluindo a fiscalização do seu cumprimento não somente para sector público mas também para o privado, quanto a acessibilidade da informação a pessoas com deficiência. (GIAR)