A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, recebeu nesta terça-feira, 03 de Março, no seu Gabinete de Trabalho, em Maputo, em audiência de cortesia, a Associação Moçambicana dos Juízes Eleitos, que foi apresentar reclamações da classe relacionadas com limitações no desempenho das suas funções, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 12 de agosto.
De acordo com o Juiz eleito no Tribunal Judicial de Maputo, Admiro Gama Cuambe, que falava aos jornalistas após o encontro, todos os direitos e deveres que estão consagrados na Lei 15,/2013, eram, de certa forma, contrariados pele decreto 69 / 2014.
Guambe frisou que o decreto não permite que os juízes eleitos possam fazer parte do tribunal em vários processos. “Temos de ter em atenção que se trata apenas dos juízes eleitos da cidade de Maputo, da Matola e de outras zonas próximas, que estão efectivamente representados pela nossa associação, uma vez que a nossa associação é recente e ainda não conhece a realidade do País no que diz respeito ao desempenho dos juízes eleitos nos outros tribunais”, disse.
Por seu turno, o Porta-voz da Presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, disse que, no encontro, a Presidente considerou legítimas as preocupações, uma vez que os juízes eleitos são cidadãos que prestam um serviço à comunidade, sendo este reconhecido como importante para a sociedade, garantindo que “o que estiver ao alcance da Assembleia da República será feito e que as portas da Casa do Povo estão abertas”.
“As preocupações trazidas pela associação são, em primeira instância, da alçada dos órgãos do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos”, explicou Chemane sublinhando que contudo, aquilo que disser respeito ao parlamento terá o devido tratamento.(GIAR)