A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) reúne-se para prosseguir com apreciação, na Generalidade e Especialidade, da Proposta de Revisão de Lei nº 11/2002, de 12 de Marco, Lei do Desporto.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ reúne-se, em Plenário, para apreciar a Proposta de Revisão da Lei n° 04/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
A Comissão de Administração Publica e Poder Local (CAPPL) reúne-se para apreciar a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional.
A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), reúne-se para apreciar a Proposta de Revisão da Lei n° 21/97, de 01 de Outubro, Lei de Eletricidade.
A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) aprecia, em Grupos Parlamentares, nas petições e queixas dos cidadãos nacionais que deram entrada na Assembleia da República desde Julho de 2021.
Maputo, 02 de Março de 2022