A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida nesta segunda-feira, 9 de Fevereiro, na sua X Sessão Ordinária, deliberou marcar o início da III Sessão Ordinária da Assembleia da Republica, na sua X Legislatura, para o dia 25 de Fevereiro corrente e o encerramento para o dia 8 de Maio de 2026.
De acordo com o Porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, o rol de matérias para a III Sessão Ordinária é constituido por 15 Pontos de Agenda podendo ser, havendo necessidade, integradas outras proveninetes do Executivo.
Do actual contam, dentre varios pontos, os regimentais como são os casos de Informação do Governo, Perguntas ao Governo, Informação Anual do Procurador-Geral da República, Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à III Sessão Ordinária da Assembleia da República, Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à III Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A III Sessão Ordinária vai se debruçar, igualmente, sobre Projecto de Lei atinente a Comunicação Social; Projecto de Lei atinente a Radiodifusão; Projecto de Lei atinente ao Conselho Superior da Comunicação Social; Projecto de Lei atinente à Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
“A Proposta de Lei que Estabelece os Principios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado; a Propopsta de Lei atinente as Publicações Oficiais e a Proposta de Lei atinente a Liberdade Religiosa e de Culto constam igualmente do rol de materias para a proxima sessao ordinaria”, disse o deputado Ramessane.
Para o efeito, os deputados Membros das Comissões de Trabalho chegarão, a capital mocambicana, nos dias 15 e 16 de Fevereiro, para no dia 17 de Fevereiro iníciarem os trabalhos das Comissões Especializadas.
“Os Deputados que não integram nenhuma Comissão de Trabalho chegam entre os dias 20 e 21 de Fevereiro para permitir que o início da III Sessão Ordinária da Assembleia da República”, disse o Porta-voz da CPAR, sublinhando que a a CPAR apreciou, igualmente de forma positiva o Relatório de visitas efectuadas as zonas afectadas pelas intensas chuvas e inundações e anuniu o Pedido de Prorrogação do Prazo de Apresentação do Relatório Final pela Comissão de Parlamentar de Inquérito, passando para o final do mês de Março.