Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ferrão, disse que a participação plena e efectiva das mulheres na vida política e no exercício do poder é um pilar essencial para a consolidação da democracia, o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento sustentável.
“Contudo, é com preocupação que constatamos que alguns ganhos historicamente alcançados estão a regredir um pouco ou a estagnar“, sublinhou, destacando alguns dados que exigem reflexão e acção conjunta, nomeadamente, a representação das mulheres na Assembleia da República reduziu-se de cerca de 42 por cento para os actuais 39 por cento; regista-se uma estagnação da participação feminina nos órgãos de governação local, nomeadamente nos Conselhos e Assembleias Municipais e Provinciais; eno Governo, depois de termos alcançado a paridade em 2022, o número de mulheres Ministras reduziu-se para cerca de 30 por cento.
Segundo a governante, estes dados não devem ser vistos como meras estatísticas, mas como sinais de alerta. “Eles demonstram que os avanços em matéria de liderança e poder político das mulheres não são irreversíveis e exigem vigilância, compromisso e acção”, frisou Ferrão, para quem “é, por isso, imperioso que trabalhemos em conjunto para recuperar os ganhos que se podem perder e acelerar novos avanços, reforçando mecanismos de promoção da participação política das mulheres, desde os níveis locais até aos mais altos órgãos de decisão”.
Depois de reconhecer que o pleno gozo dos direitos humanos das mulheres continuará comprometido enquanto persistirem práticas sociais discriminatórias e mentalidades que limitam a sua autonomia e participação, a governante reiterou a importância estratégica do Gabinete da Mulher Parlamentar como parceiro incontornável.
“A manutenção dos ganhos na participação política das mulheres, a erradicação da violência e da pobreza exigem uma actuação articulada, permanente e orientada por resultados entre o Parlamento e o Executivo”, disse a Ministra do Trabalho Género e Acção Social, reafirmando a total disponibilidade do Governo para trabalhar em conjunto com o Gabinete da Mulher Parlamentar, “no plano técnico, institucional e político, alinhando esforços, iniciativas e prioridades”.
O II Fórum Anual do Gabinete da Mulher Parlamentar da X Legislatura da Assembleia da República apreciou e aprovou o seu Plano de Actividades para 2026 que, entre outros aspectos, destaca a realização de jornadas parlamentares.