A Assembleia da República (AR) iniciou, nesta quarta-feira, 03 de Dezembro, a apreciação da Proposta de lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano 2025, um documento que define os principais objectivos económicos, sociais e de politicas financeiras do Estado, bem como identifica a previsão das receitas a arrecadar, nas acções e os recursos necessários para a sua implementação, num horizonte temporal de um ano, visando materializar o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029.
Da autoria do Governo moçambicano, o PESOE para 2026 configura-se como o principal instrumento de programação económica e financeira do Governo a curto prazo, reflectindo as prioridades nacionais para a premoção do desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente.
O documento orienta a acção dos Estado na mobilização e alocação eficiente de recursos, visando salvaguardar a estabilidade macroeconómica, a modernização das infraestruturas, a transformação estrutural da economia e a melhoria das condições de vida da população.
De acordo com o Primeira-Ministra (PM), Maria Benvinda Levi, o PESOE para 2026 insere-se num contexto marcado pela necessidade de prosseguir-se com a implementação de políticas macroeconómicas e estruturais visando acelerar a recuperação económica, reforçar a resiliência face aos choques internos e externos e transformar o perfil do País.
“Assim, o Governo irá privilegiar políticas e programas destinados a estimular o investimento, incrementar a oferta de serviços sociais básicos, gerar emprego digno, promover a inclusão social e a melhorar os padrões de distribuição de rendimentos”, disse a PM ajuntando que no que concerne à economia nacional, o governo projecta alcançar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8 por cento, impulsionado, de entre outros, pelo desempenho dos sectores da indústria extractiva (4,4 por cento), construção civil (3,2 por cento), prestação de serviços (4,1 por cento), agricultura (2,5 por cento) e pescas (3,6 por cento );
Segundo a Chefe do Executivo, o governo prevê manter a taxa de inflação média anual em um dígito, situando-se em cerca de 3,7 por cento, alcançar o valor de cerca de 8,4 mil milhões de dólares norte-americanos, em exportações de bens; e constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no valor de mais 3,2 mil milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 4,4 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.
“Esperamos ainda que o nosso país registe, em 2026, um fluxo de investimento directo estrangeiro líquido de mais de 5,8 mil milhões de dólares norte-americanos, contra os cerca de 4,8 mil milhões de dólares norte-americanos previstos para 2025”, disse a PM.
Neste sentido, e com base nos pressupostos definidos, o Governo projecta que as Despesas do Estado atinjam 520.634,2 milhões de Meticais em 2026, o que corresponde a 31. 8 por cento do PIB e uma redução em termos reais de 1.4 pontos percentuais relativamente à previsão de 2025.
Deste montante, segundo explica o Governo, 363.102,9 milhões de meticais são destinados às Despesas de Funcionamento, 100.842,4 milhões às Despesas de Investimento e 56.688.8 milhões de meticais às Operações Financeiras, equivalente a 22.2 por cento, 6.2 por cento e 3.5 por cento do PIB, respectivamente.
A nível internacional, segundo o documento, o Governo prevê que a actividade económica global alcance a taxa de 3.1 por cento em 2026, sustentada pela estabilidade gradual dos mercados financeiros, recuperação de procura global, controlo das pressões inflacionárias e o avanço tecnológico associado a transação energética.
“Para os países de África, prevê-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,4 por cento, em 2026, sendo que a região da África Austral irá registar um crescimento estimado em 2,6 por cento”, disse a Primeira-Ministra alertando, no entanto que a trajetória de crescimento económico mundial contínua sensível aos riscos associados a volatilidade dos preços das matérias-primas, às tensões geopolíticas e às disputas comerciais susceptíveis de criar disrupções nas cadeias de oferta global.
