A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quinta-feira, dia 27de Novembro, por consenso e na generalidade, os Projectos de Resolução atinentes ao seu Programa de Actividades e o respectivo Orçamento para o ano de 2026..
O Projecto do Programa de Actividades reflecte a continuidade dos objectivos traçados no âmbito do Plano Estratégico da Assembleia da República e compreende quarenta e nove (49) actividades sendo dezanove (19) de natureza permanente, treze (13) transitados de 2025 e dezassete (17) resultantes das propostas submetidas pelas unidades orgânicas do Parlamento.
O documento está estruturado de acordo com os eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador, designadamente, a representação dos cidadãos, a produção legislativa, a fiscalização parlamentar, o desenvolvimento institucional e o relacionamento interinstitucional, bem como a cooperação internacional.
Assegurar a ligação dos Deputados aos seus círculos eleitorais; elevar a capacidade de produção legislativa; consolidar a posição institucional da AR em matéria de produção legislativa; monitorar e avaliar a acção do Executivo e de outras instituições; desenvolver as capacidades dos Recursos Humanos da AR; promover a imagem institucional da AR; modernizar o Sistema das Tecnologias de Informação e Comunicação; promover acções sociais da Assembleia da República; e rever as normas regulamentares da Assembleia da República são as principais acções preconizadas no documento.
Apresentado pelo 1º Vice-Presidente da AR, Hélder Ernesto Injojo, o Projecto do Programa de Actividades da AR para o ano de 2026 prevê, entre outros aspectos, o reforço da ligação do Deputado ao círculo eleitoral, ao cidadão e à sociedade em geral; o fortalecimento de parcerias com diversas entidades; o asseguramento da transmissão das actividades parlamentares em diversas plataformas; a criação do Museu Parlamentar realização de acções visando maior participação dos Deputados nas actividades de interação entre a Assembleia da República e a sociedade.