A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) auscultou, nesta quarta-feira, dia 19 de Novembro, a Ministra de Educação e Cultura, Samaria Tovela, sobre as Propostas do Plano Económico e Socia e da Lei do Orçamento do Estado (PESOE) para o Ano 2026, sobretudo em matérias ligadas ao rácio professor aluno, alfabetização de adultos, carteiras escolares, entre outros aspectos constantes naquele documento de governação.
Na ocasião, a Ministra respondeu a uma serie de questões levantadas pelos deputados membros da 3ª Comissão, tendo-se referido, dentre vários aspectos, que o sector da educação em Moçambique ainda está abraços com vários desafios, com enfoque a exiguidade orçamental para fazer face a diversas demandas do sector.
Falando sobre questões relativas ao apetrechamento das escolas com carteiras, a Ministra disse que até o presente momento, os dados do sector da Educação indicam para um défice nacional estimada em 650 mil carteiras, afectando mais de 2.500.000 alunos.
“A meta de aquisição de 5.161 carteiras escolares para o ano de 2026, embora representando um esforço significativo, é o que o sector, com os recursos previsto poderá garantir adquirir”, disse a Ministra ajuntando para o efeito se espera, ainda contar com o apoio de parceiros para atender às necessidades em termos de carteiras para os alunos.
Na matéria relativa ao rácio professor aluno que os deputados acreditam ser elevada, a ministra da educação explicou que foi estabelecido como meta para ate 2029 um rácio de 55 alunos por professor.
“Contudo, na prática, o crescimento dos efectivos escolares não tem sido acompanhado por um aumento proporcional de recursos financeiros para a contratação de docentes, o que tem dificultado a redução gradual do rácio aluno/professor prevista no Programa Quinquenal do Governo”, disse a governante, explicando que o cumprimento desta meta depende directamente da disponibilidade de recursos financeiros para a contratação de professores.
A governante informou, ainda que anualmente, o sector forma mais de 6.000 novos professores, representando um potencial significativo para suprir o défice docente, desde que existam recursos financeiros para a sua absorção.
No que concerne aos mecanismos para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, a Ministra da Educação e Cultura disse que ao nível do ensino primário tem garantido que todas as crianças possam ter o livro escolar e, paralelamente, o sector está a optimizar os programas de ensino das disciplinas de Matemática e Ciências Naturais, disciplinas que fazem parte da área de Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática, relevante para o desenvolvimento social e económico e, sobretudo, para o bem-estar da população no país, e a formar professores para melhorar as suas competência profissional.
A comissão parlamentar questionou ainda sobre a contratação, para o em 2026, um total de 10.2060 de novos alfabetizadores num altura em que o estado ainda se ressente de atrasos no pagamento de subsídios aos alfabetizadores e quis saber da governante como pretende o Governo conciliar esta expansão com a necessidade de assegurar o pagamento atempado dos novos contratados, evitando, assim, o agravamento das dívidas existentes e possíveis situações de conflito.
Sobre esta temática, a Ministra da Educação e Cultura vincou que a alfabetização e Educação de Adultos, constitui uma grande prioridade para o Governo, tendo sido aprovado em 2021 o Plano de Acção para Aceleração da Alfabetização de Jovens e Adultos (2021 -2029), que prevê a inscrição de 500.000 alfabetizandos por ano, por forma a erradicar o analfabetismo e, consequentemente, está prevista a contratação anual de alfabetizadores para atenderem ao número de inscritos.
“O Sector reconhece os constrangimentos encarados no pagamento dos subsídios dos alfabetizadores em anos anteriores e reafirma o seu compromisso de regularizar estes atrasos. É neste contexto que decorrem pagamentos dos subsídios do ano 2025 em todo país, e devido as limitações orçamentais, os respectivos pagamentos estão a decorrer de forma faseada para os anos passados de 2024 e 2023”, frisou a governante.
Salienta que a contratação de alfabetizadores é anual, e para o presente ano de 2025, foram contratados 9.247 alfabetizadores e os seus respectivos subsídios dos meses de Fevereiro a Setembro já foram pagos, estando em processo o pagamento dos restantes meses.
“A retoma do pagamento dos subsídios está, certamente, a motivar os alfabetizadores, contribuindo para a redução do analfabetismo no país. Outrossim, a expansão da alfabetização também é assegurada através do Programa Família Sem Analfabetismo (PROFASA), onde os alunos do ensino secundário apadrinham famílias ou membros de família não alfabetizados, tomando a responsabilidade de alfabetizá-los”, disse a Ministra, sublinhando que para garantir a contínua alfabetização dos moçambicanos, que não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa, o Governo para o ano 2026, prevê contratar 10.260 alfabetizadores para que possam adquirir as competências de leitura, escrita e contagem e cálculo básico (literacia e numeracia).