A Assembleia da República (AR) iniciou, nesta quarta-feira, dia 19, a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2024, um documento da autoria do Governo que tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, bem como apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.
De acordo o documento, o Estado moçambicano arrecadou, no período em análise, um total de 351.277,8 milhões de Meticais, o que corresponde a 91,6 por cento do montante global de receitas fixado pela Lei nº 20/2023, de 30 de Dezembro, que estabeleceu uma meta de 383.537,5 milhões de Meticais para o ano 2024.
O documento explica, ainda que, no exercício em análise, foram cobradas receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante global de 90.52 milhões de dólares, que adicionados ao saldo transitado em 2023 no montante de 74,17 milhões de dólares totalizam 164,69 milhões de dólares, o que corresponde a 10.523,41 milhões de Meticais.
Estes valores, segundo o CGE, foram depositados na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique, nos termos do artigo 6 da Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
A CGE indica, ainda que, os empreendimentos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em exploração em Moçambique registaram um desempenho globalmente positivo em 2024. O país conta actualmente com 21projectos distribuídos por sectores como, 5 na área Ferro-portuária, 7 na Energia, 3 nas Estradas e 6 em Outras áreas, destacando-se as áreas de energia com 33 por cento.
Segundo a CGE, os números mostram que as PPPs continuam a desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento económico de Moçambique, com forte impacto na geração de receitas, criação de empregos e dinamização das PME nacionais, apesar de alguns projectos acumularem perdas significativas, o saldo global permanece positivo, com destaque para o peso estrutural da Hidroeléctrica de Cahora Bassa e do Porto de Maputo na economia nacional.
O documento indica que, no período em análise, as PPPs apresentaram um resultado líquido consolidado de 17.584,59 milhões de Meticais, impulsionado, sobretudo pelo forte desempenho da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), ondegerou 14.125,8 milhões de Meticais, representando 80,3 por cento de todo o resultado líquido do universo das PPP.
A CGE aponta os outros projectos com desempenhos positivos, destacando o Porto de Maputo, a Kudumba Investimentos e a Central Térmica de Ressano Garcia–Gigawatt, que, em conjunto, somaram 7.038,84 milhões de Meticais.
No total, as PPPs com resultados positivos acumularam 24.184,55 milhões de Meticais, enquanto os prejuízos atingiram 6.599,96 milhões de Meticais. Os projectos dos Corredores de Desenvolvimento do Nortee Logístico de Nacala representaram quase a totalidade das perdas, com 6.584,34 milhões de Meticais, equivalendo a 99,8 por cento dos resultados negativos,
O documento sublinha que as PPPs empregaram 6.116 trabalhadores em 2024, dos quais 6.046 são nacionais e 70 estrangeiros, representando um aumento de 3,6 por cento face aos 5.905 trabalhadores registados em 2023.
O sector Ferro-portuário mantém-se como o maior empregador, com 2.921 postos de trabalho (47,8 por cento), seguindo-se os sectores das Estradas (16,93 por cento)e da Energia (16,44 por cento). Os dados mostram uma predominância clara de mão-de-obra nacional em todos os sectores.
No âmbito da contratação de fornecedores locais, segundo a CGE, os projectos PPP contrataram 2.197 PME em 2024, um aumento significativo face às 1.674 contratadas em 2023. No entanto, o volume de negócios registou uma ligeira desaceleração de 0,25 por cento, ao atingir 18.848,82 milhões de Meticais, contra 18.896,35 milhões no ano anterior.
A HCB e o Corredor Logístico de Nacala foram os maiores dinamizadores, com 41,20 por centoe 28,76 por cento do volume total, respectivamente.No que tange às iniciativas de responsabilidade social, o documento explica que, somaram 2.977,94 milhões de Meticais, uma queda de 22,41 por cento face aos 3.645,41 milhões de 2023. O Porto de Maputo foi o maior contribuidor, com 46,21 por cento do total investido, seguido da HCB, com 39,6 por cento